91 resultados

1. CAAD-T2016-12-29

   242/2016-T

   IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da

   • IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente
   • Verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo
   • pedido de revisão oficiosa
2. CAAD-T2016-12-28

   529/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical
3. CAAD-T2016-12-26

   306/2016-T

   IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa

   • IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa
   • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas
   • Artigo 43º-3 do CIRS
4. CAAD-T2016-12-23

   367/2016-T

   IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE

   • IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE
5. CAAD-T2016-12-20

   305/2016-T

   IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo

   • IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo
6. CAAD-A2016-12-16

   28/2016-A

   Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

   • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
7. CAAD-T2016-12-15

   465/2016-T

   IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total; Incompetência do tribunal

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • Propriedade vertical ou total
   • Incompetência do tribunal arbitral
   • Inimpugnabilidade dos actos
8. CAAD-T2016-12-14

   363/2016-T

   IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte

   • IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento
   • Retenção na fonte
9. CAAD-T2016-12-14

   393/2016-T

   IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o

   • IRC - Mais-valias e menos-valias
   • Dedutibilidade
   • Mensuração de acordo com o justo valor
10. CAAD-A2016-12-14

    30/2016-A

    Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.

    • Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório
11. CAAD-T2016-12-14

    188/2016-T

    IRS – Mais Valias; Exclusão de tributação em caso de reinvestiment

    • IRS – Mais Valias
    • Exclusão de tributação em caso de reinvestiment
12. CAAD-T2016-12-13

    382/2016-T

    IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal; Aquisição

    • IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal
    • Aquisição de imóvel
    • Insolvência
    • Artigo 270º nº 1 alínea c) e nº 2 do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE)
13. CAAD-T2016-12-07

    433/2016-T

    IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • Propriedade vertical ou total
14. CAAD-T2016-12-06

    3/2014-T

    IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão

    • IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução
    • decisão de reenvio para o TJUE
15. CAAD-T2016-12-02

    335/2016-T

    IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
    • incidência subjetiva
    • locação financeira
16. CAAD-T2016-11-30

    25/2016-T

    IRS - Mais-valias - Aplicação da lei no tempo

    • IRS - Mais-valias - Aplicação da lei no tempo
17. CAAD-T2016-11-30

    357/2016-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical - Inimpugnabilidade autónoma de prestações.

    • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical - Inimpugnabilidade autónoma de prestações
18. CAAD-T2016-11-30

    343/2016-T

    IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS – Intempestividade do pedido – Incompetência

    • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
    • da TGIS – Intempestividade do pedido – Incompetência absoluta do Tribunal Arbitral
19. CAAD-T2016-11-29

    281/2016-T

    IRC – Liquidação adicional de IRC. Tributações autónomas. Artigo 13º n.º1 do

    • IRC – Liquidação adicional de IRC
    • Tributações autónomas
    • Artigo 13º n.º1 do RJAT
    • Inutilidade superveniente da lide
20. CAAD-T2016-11-21

    387/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção; Afetação habitacional.

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Terrenos para construção
    • Afetação habitacional