324 resultados

1. CAAD-T2016-12-28

   511/2016-T

   IMT – Isenção nos termos do artigo 270.º do CIRE

   • IMT – Isenção nos termos do artigo 270.º do CIRE
2. CAAD-T2016-12-28

   529/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical
3. CAAD-T2016-12-26

   359/2016-T

   IS - Verba 28.1. da TGIS – Terreno para construção

   • IS - Verba 28.1
   • da TGIS – Terreno para construção
4. CAAD-T2016-12-23

   354/2016-T

   IVA – Emissão de faturas

   • IVA – Emissão de faturas
5. CAAD-T2016-12-23

   232/2016-T

   IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83

   • IMT e IS – FIIAH
   • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
6. CAAD-T2016-12-20

   305/2016-T

   IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo

   • IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo
7. CAAD-T2016-12-19

   241/2016-T

   IMT e IS – FIAH; artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de

   • IMT e IS – FIAH
   • artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de 31/12
   • retroatividade da norma fiscal
8. CAAD-T2016-12-19

   471/2016-T

   IS - Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical

   • IS - Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical
9. CAAD-A2016-12-16

   28/2016-A

   Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

   • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
10. CAAD-T2016-12-15

    465/2016-T

    IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total; Incompetência do tribunal

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • Propriedade vertical ou total
    • Incompetência do tribunal arbitral
    • Inimpugnabilidade dos actos
11. CAAD-T2016-12-15

    466/2016-T

    IS – Verba n.º 28 da TGIS

    • IS – Verba n.º 28 da TGIS
12. CAAD-T2016-12-15

    434/2016-T

    IRC – dedutibilidade de custos, despesas correntes e despesas de manutenção

    • IRC – dedutibilidade de custos, despesas correntes e despesas de manutenção
13. CAAD-T2016-12-15

    260/2016-T

    IUC – incidência subjetiva; Presunções legais

    • IUC – incidência subjetiva
    • Presunções legais
14. CAAD-T2016-12-14

    201/2016-T

    IS – Verba n.º 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

    • IS – Verba n.º 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
15. CAAD-T2016-12-13

    48/2016-T

    IVA – Exclusão do direito à dedução.

    • IVA – Exclusão do direito à dedução
16. CAAD-T2016-12-11

    438/2016-T

    IS- Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS.

    • IS- Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS
17. CAAD-T2016-12-10

    226/2016-T

    IUC – Incidência Subjetiva; Presunções Legais

    • IUC – Incidência Subjetiva
    • Presunções Legais
18. CAAD-T2016-12-09

    222/2016-T

    IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas

    • IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis
    • Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas em 2011
19. CAAD-T2016-12-09

    399/2016-T

    IS – Verba n.º 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

    • IS – Verba n.º 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
20. CAAD-T2016-12-07

    299/2016-T

    IVA - Direito à dedução das SGPS.

    • IVA - Direito à dedução das SGPS