580 resultados

1. CAAD-T2016-12-29

   242/2016-T

   IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da

   • IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente
   • Verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo
   • pedido de revisão oficiosa
2. CAAD-T2016-12-28

   529/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical
3. CAAD-T2016-12-28

   464/2016-T

   IS – Propriedade vertical; Verba 28 da TGIS

   • IS – Propriedade vertical
   • Verba 28 da TGIS
4. CAAD-T2016-12-28

   258/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Ano 2012

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • Terreno para construção
   • Ano 2012
5. CAAD-T2016-12-28

   406/2016-T

   IS – Propriedade vertical – Verba 28 da TGIS

   • IS – Propriedade vertical – Verba 28 da TGIS
6. CAAD-T2016-12-26

   485/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
7. CAAD-T2016-12-26

   359/2016-T

   IS - Verba 28.1. da TGIS – Terreno para construção

   • IS - Verba 28.1
   • da TGIS – Terreno para construção
8. CAAD-T2016-12-26

   306/2016-T

   IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa

   • IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa
   • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas
   • Artigo 43º-3 do CIRS
9. CAAD-T2016-12-23

   354/2016-T

   IVA – Emissão de faturas

   • IVA – Emissão de faturas
10. CAAD-T2016-12-23

    367/2016-T

    IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE

    • IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE
11. CAAD-T2016-12-23

    232/2016-T

    IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83

    • IMT e IS – FIIAH
    • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
    • retroatividade da lei fiscal
12. CAAD-T2016-12-22

    266/2016-T

    IUC – Incidência subjetiva

    • IUC – Incidência subjetiva
13. CAAD-T2016-12-21

    288/2016-T

    IMI e IMT – Fundos de Investimento Imobiliário

    • IMI e IMT – Fundos de Investimento Imobiliário
14. CAAD-T2016-12-19

    471/2016-T

    IS - Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical

    • IS - Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical
15. CAAD-T2016-12-16

    209/2016-T

    IRC – Art. 23.º Custos fiscais – Encargos com juros

    • IRC – Art
    • 23.º Custos fiscais – Encargos com juros
16. CAAD-T2016-12-15

    460/2016-T

    IS - Verba 28.1 TGIS. Terreno para construção

    • IS - Verba 28.1 TGIS
    • Terreno para construção
17. CAAD-T2016-12-15

    498/2016-T

    IS – verba 28.1 da TGIS.

    • IS – verba 28.1 da TGIS
18. CAAD-T2016-12-15

    260/2016-T

    IUC – incidência subjetiva; Presunções legais

    • IUC – incidência subjetiva
    • Presunções legais
19. CAAD-T2016-12-15

    434/2016-T

    IRC – dedutibilidade de custos, despesas correntes e despesas de manutenção

    • IRC – dedutibilidade de custos, despesas correntes e despesas de manutenção
20. CAAD-T2016-12-14

    201/2016-T

    IS – Verba n.º 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

    • IS – Verba n.º 28.1 da TGIS – Propriedade vertical