278 resultados

1. CAAD-T2016-12-28

   529/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical
2. CAAD-T2016-12-26

   359/2016-T

   IS - Verba 28.1. da TGIS – Terreno para construção

   • IS - Verba 28.1
   • da TGIS – Terreno para construção
3. CAAD-T2016-12-23

   367/2016-T

   IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE

   • IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE
4. CAAD-T2016-12-23

   354/2016-T

   IVA – Emissão de faturas

   • IVA – Emissão de faturas
5. CAAD-T2016-12-21

   288/2016-T

   IMI e IMT – Fundos de Investimento Imobiliário

   • IMI e IMT – Fundos de Investimento Imobiliário
6. CAAD-T2016-12-19

   471/2016-T

   IS - Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical

   • IS - Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical
7. CAAD-T2016-12-16

   209/2016-T

   IRC – Art. 23.º Custos fiscais – Encargos com juros

   • IRC – Art
   • 23.º Custos fiscais – Encargos com juros
8. CAAD-T2016-12-15

   260/2016-T

   IUC – incidência subjetiva; Presunções legais

   • IUC – incidência subjetiva
   • Presunções legais
9. CAAD-T2016-12-15

   498/2016-T

   IS – verba 28.1 da TGIS.

   • IS – verba 28.1 da TGIS
10. CAAD-T2016-12-13

    229/2016-T

    IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE

    • IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE
11. CAAD-T2016-12-12

    185/2016-T

    IUC – Incidência objetiva; Transformação de veículos; Facto gerador

    • IUC – Incidência objetiva
    • Transformação de veículos
    • Facto gerador
12. CAAD-A2016-12-12

    34/2016-A

    Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira

    • Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório
13. CAAD-T2016-12-11

    438/2016-T

    IS- Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS.

    • IS- Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS
14. CAAD-T2016-12-10

    226/2016-T

    IUC – Incidência Subjetiva; Presunções Legais

    • IUC – Incidência Subjetiva
    • Presunções Legais
15. CAAD-T2016-12-09

    222/2016-T

    IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas

    • IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis
    • Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas em 2011
16. CAAD-T2016-12-09

    403/2016-T

    IS – Verba n.º 28.1 da TGIS - Propriedade vertical

    • IS – Verba n.º 28.1 da TGIS - Propriedade vertical
17. CAAD-T2016-12-07

    75/2016-T

    IRC - Transferências transfronteiriças. Preços de transferência

    • IRC - Transferências transfronteiriças
    • Preços de transferência
18. CAAD-T2016-12-07

    299/2016-T

    IVA - Direito à dedução das SGPS.

    • IVA - Direito à dedução das SGPS
19. CAAD-T2016-12-06

    3/2014-T

    IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão

    • IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução
    • decisão de reenvio para o TJUE
20. CAAD-A2016-12-06

    32/2016-A

    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

    • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório