CAAD-T
363/2016-T
IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte
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IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte
IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas
IVA – Empreendimentos turísticos
IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de
IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto. Pedido de revisão oficiosa
IRC – Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime
IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.
IRC e IVA – despesas de representação; dedutibilidade de custos; eventos; direito à
IUC - incidência
R. j. de emprego público – Suplemento de risco; inimpugnabilidade dos atos impugnados
IRC – RETGS; mais-valias; dedutibilidade; liquidação; amortizações de imóveis
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos; conceito de
IRC - Despesas de representação. Tributação Autónoma. (artigo 88.º n.º 3
IRC – Ajudas de custo; dedutibilidade de custos; intempestividade do pedido
IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno localizado em Zona Acústica Mista
IRC – tributações autónomas; deduções à coleta; PEC
IRC – Tributações autónomas; dedutibilidade; caducidade do direito à liquidação; indemnização por prestação
IVA - operações de prestação de serviços de formação subsidiada; subsídios atribuídos pelo