CAAD-A
28/2016-A
Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
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Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
IUC – Incidência objetiva; Transformação de veículos; Facto gerador
IVA – Empreendimentos turísticos
IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira
IRS - Mais-valias - Aplicação da lei no tempo
IRC – Amortizações; Aerogeradores
IRC - Dedução de encargos financeiros - Preços de transferência
IRC – Tributações Autónomas; Dedução de benefício fiscal
IMT e Selo - Art. 236º da lei 83-C/2013, de 31 de
IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto. Pedido de revisão oficiosa
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
IRC – Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical.
IRC - Tributações autónomas; Dedução dos PEC; Lei interpretativa; Competência do Tribunal
IRC – Tributações autónomas; pagamento especial por conta
IMT - Isenção - Aquisição de imóveis em processo de insolvência.