231 resultados

1. CAAD-T2016-12-29

   242/2016-T

   IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da

   • IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente
   • Verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo
   • pedido de revisão oficiosa
2. CAAD-T2016-12-28

   529/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical
3. CAAD-T2016-12-28

   511/2016-T

   IMT – Isenção nos termos do artigo 270.º do CIRE

   • IMT – Isenção nos termos do artigo 270.º do CIRE
4. CAAD-T2016-12-26

   359/2016-T

   IS - Verba 28.1. da TGIS – Terreno para construção

   • IS - Verba 28.1
   • da TGIS – Terreno para construção
5. CAAD-T2016-12-23

   354/2016-T

   IVA – Emissão de faturas

   • IVA – Emissão de faturas
6. CAAD-T2016-12-22

   266/2016-T

   IUC – Incidência subjetiva

   • IUC – Incidência subjetiva
7. CAAD-T2016-12-20

   305/2016-T

   IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo

   • IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo
8. CAAD-T2016-12-19

   471/2016-T

   IS - Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical

   • IS - Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical
9. CAAD-A2016-12-16

   28/2016-A

   Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

   • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
10. CAAD-T2016-12-16

    209/2016-T

    IRC – Art. 23.º Custos fiscais – Encargos com juros

    • IRC – Art
    • 23.º Custos fiscais – Encargos com juros
11. CAAD-A2016-12-14

    30/2016-A

    Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.

    • Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório
12. CAAD-T2016-12-13

    48/2016-T

    IVA – Exclusão do direito à dedução.

    • IVA – Exclusão do direito à dedução
13. CAAD-A2016-12-12

    34/2016-A

    Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira

    • Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório
14. CAAD-T2016-12-11

    438/2016-T

    IS- Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS.

    • IS- Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS
15. CAAD-T2016-12-09

    222/2016-T

    IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas

    • IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis
    • Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas em 2011
16. CAAD-T2016-12-09

    403/2016-T

    IS – Verba n.º 28.1 da TGIS - Propriedade vertical

    • IS – Verba n.º 28.1 da TGIS - Propriedade vertical
17. CAAD-T2016-12-07

    299/2016-T

    IVA - Direito à dedução das SGPS.

    • IVA - Direito à dedução das SGPS
18. CAAD-T2016-12-06

    3/2014-T

    IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão

    • IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução
    • decisão de reenvio para o TJUE
19. CAAD-A2016-12-06

    32/2016-A

    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

    • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
20. CAAD-T2016-12-05

    192/2016-T

    IS – Legalidade do procedimento de inspeção

    • IS – Legalidade do procedimento de inspeção