CAAD-A
86/2015-A
Reconhecimento do direito à transição para a categoria de Professor-adjunto, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP); pagamento das diferenças salariais; competência
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Reconhecimento do direito à transição para a categoria de Professor-adjunto, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP); pagamento das diferenças salariais; competência
atribuição da categoria de Professor-Adjunto nos termos do disposto no regime transitório do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico(ECPDESP
IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83
IMI e IMT – Fundos de Investimento Imobiliário
Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.
IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro
Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
IMI - Zona Histórica; Monumento Nacional; Património Mundial da Unesco; Benefício Fiscal; Interesse
Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
IRC – Incentivos à reabilitação urbana; Art. 71.º EBF.
IS - verba 1.1 da TGIS; Isenção prevista no artigo 269.º, alínea
IRC - Fundos de Investimento Imobiliário. Benefício fiscal
IMT- Aquisição de Imóvel – Insolvência – Artigo270.º n.º 1 alínea c
IMT/IS – Artigo 235.º, da Lei n.º 83-C/2013, de 31
IRC – Prestações suplementares; Dedutibilidade de encargos financeiros
IMI – Bens de domínio público