CAAD-T
269/2016-T
IMT/IS - Regime Especial aplicável aos FIIAH e SIIAH – artigo 236º da Lei 83-C/2013 de 31 de Dezembro
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IMT/IS - Regime Especial aplicável aos FIIAH e SIIAH – artigo 236º da Lei 83-C/2013 de 31 de Dezembro
Tributações autónomas; pagamento especial por conta
Tributação Autónoma – Pagamento Especial por Conta – Dedução à Colecta
IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
Pagamento Especial por Conta, SIFIDE e CFEI; Tributações Autónomas; Dedutibilidade
Dedução do pagamento especial por conta nas tributações autónomas
IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH
Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta (PEC); dedutibilidade
Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta (PEC); SIFIDE; dedutibilidade
Regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH). Artigo 236º da Lei 82-C/2013
Tributações autónomas; pagamento especial por conta (PEC); competência do Tribunal Arbitral
Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta (PEC); SIFIDE; dedutibilidade
Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
Tributações autónomas; pagamento especial por conta (PEC); dedutibilidade
Dedução das tributações autónomas ao pagamento especial por conta