497 resultados

1. CAAD-T2016-12-29

   242/2016-T

   IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da

   • IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente
   • Verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo
   • pedido de revisão oficiosa
2. CAAD-T2016-12-28

   529/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical
3. CAAD-T2016-12-28

   258/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Ano 2012

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • Terreno para construção
   • Ano 2012
4. CAAD-T2016-12-28

   511/2016-T

   IMT – Isenção nos termos do artigo 270.º do CIRE

   • IMT – Isenção nos termos do artigo 270.º do CIRE
5. CAAD-T2016-12-26

   359/2016-T

   IS - Verba 28.1. da TGIS – Terreno para construção

   • IS - Verba 28.1
   • da TGIS – Terreno para construção
6. CAAD-T2016-12-26

   485/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
7. CAAD-T2016-12-26

   306/2016-T

   IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa

   • IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa
   • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas
   • Artigo 43º-3 do CIRS
8. CAAD-T2016-12-23

   234/2016-T

   IRC – Art. 23.º CIRC; dedutibilidade de custos/gastos

   • IRC – Art
   • 23.º CIRC
   • dedutibilidade de custos/gastos
9. CAAD-T2016-12-23

   232/2016-T

   IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83

   • IMT e IS – FIIAH
   • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
10. CAAD-T2016-12-23

    354/2016-T

    IVA – Emissão de faturas

    • IVA – Emissão de faturas
11. CAAD-T2016-12-22

    266/2016-T

    IUC – Incidência subjetiva

    • IUC – Incidência subjetiva
12. CAAD-A2016-12-16

    28/2016-A

    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

    • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
13. CAAD-T2016-12-15

    465/2016-T

    IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total; Incompetência do tribunal

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • Propriedade vertical ou total
    • Incompetência do tribunal arbitral
    • Inimpugnabilidade dos actos
14. CAAD-T2016-12-15

    260/2016-T

    IUC – incidência subjetiva; Presunções legais

    • IUC – incidência subjetiva
    • Presunções legais
15. CAAD-T2016-12-15

    498/2016-T

    IS – verba 28.1 da TGIS.

    • IS – verba 28.1 da TGIS
16. CAAD-T2016-12-14

    393/2016-T

    IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o

    • IRC - Mais-valias e menos-valias
    • Dedutibilidade
    • Mensuração de acordo com o justo valor
17. CAAD-T2016-12-14

    201/2016-T

    IS – Verba n.º 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

    • IS – Verba n.º 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
18. CAAD-T2016-12-14

    363/2016-T

    IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte

    • IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento
    • Retenção na fonte
19. CAAD-T2016-12-13

    382/2016-T

    IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal; Aquisição

    • IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal
    • Aquisição de imóvel
    • Insolvência
    • Artigo 270º nº 1 alínea c) e nº 2 do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE)
20. CAAD-T2016-12-13

    229/2016-T

    IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE

    • IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE