CAAD-T
242/2016-T
IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da
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IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da
Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
IUC – incidência subjetiva; Presunções legais
IS - Verba 28.1 TGIS. Terreno para construção
Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.
IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte
IUC – Incidência Subjetiva; Presunções Legais
IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Autoliquidação; Ónus da prova
IVA - Direito à dedução das SGPS.
IVA – Empreendimentos turísticos
IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão
IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais
IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira
IVA – Exercício do direito de audição – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade
IRC - Fundos de Investimento Imobiliário. Benefício fiscal
IMT- Aquisição de Imóvel – Insolvência – Artigo270.º n.º 1 alínea c
IRC – Tributações Autónomas; Dedução de benefício fiscal
IMI – Bens de domínio público
IVA - Revogação do Ato; Juros indemnizatórios.
IUC - Liquidação do imposto único de circulação