108 resultados

1. CAAD-T2016-05-17

   564/2015-T

   união de facto; domicílio fiscal

   • IRS - união de facto
   • domicílio fiscal
2. CAAD-T2016-05-04

   713/2015-T

   União de facto; domicílio fiscal

   • IRS - União de facto
   • domicílio fiscal
3. CAAD-T2016-01-14

   304/2015-T

   domicílio fiscal, união de facto, juros indemnizatórios

   • IRS - domicílio fiscal, união de facto, juros indemnizatórios
4. CAAD-T2016-09-09

   92/2016-T

   Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente

   • IRS - Mais valias
   • domicílio fiscal
   • habitação própria e permanente
5. CAAD-T2016-04-26

   721/2015-T

   Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente

   • IRS – Mais valias
   • domicílio fiscal
   • habitação própria e permanente
6. CAAD-T2016-08-11

   102/2016-T

   pela declaração 31/2004, de 23.03 e alterada pela Portaria 292/2011, de 08.11. Alteração de domicílio fiscal. País, território ou região sujeito a regime fiscal claramente mais favorável

   • IMI - Artigo 112º nº 4 do CIMI
   • Artigos 19º nº 1 da LGT e 43º nº 1 do CPPT
   • Portaria 150/2004, de 13.02, retificada pela declaração 31/2004, de 23.03 e alterada pela Portaria 292/2011, de 08.11
   • Alteração de domicílio fiscal
   • País, território ou região sujeito a regime fiscal claramente mais favorável
7. CAAD-T2016-12-23

   354/2016-T

   IVA – Emissão de faturas

   • IVA – Emissão de faturas
8. CAAD-T2016-12-20

   305/2016-T

   IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo

   • IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo
9. CAAD-T2016-12-15

   434/2016-T

   IRC – dedutibilidade de custos, despesas correntes e despesas de manutenção

   • IRC – dedutibilidade de custos, despesas correntes e despesas de manutenção
10. CAAD-T2016-12-11

    438/2016-T

    IS- Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS.

    • IS- Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS
11. CAAD-T2016-12-09

    222/2016-T

    IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas

    • IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis
    • Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas em 2011
12. CAAD-T2016-12-06

    3/2014-T

    IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão

    • IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução
    • decisão de reenvio para o TJUE
13. CAAD-T2016-12-05

    192/2016-T

    IS – Legalidade do procedimento de inspeção

    • IS – Legalidade do procedimento de inspeção
14. CAAD-T2016-12-05

    196/2016-T

    IS - Verba n.º 28 da TGIS; Terrenos para construção

    • IS - Verba n.º 28 da TGIS
    • Terrenos para construção
15. CAAD-A2016-12-02

    47/2016-A

    Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de

    • Suplemento de Risco
    • Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 2016
16. CAAD-T2016-11-30

    383/2016-T

    IS – Verba n.º 28.1. da TGIS - Propriedade Vertical

    • IS – Verba n.º 28.1
    • da TGIS - Propriedade Vertical
17. CAAD-T2016-11-30

    151/2016-T

    IVA – Factura.

    • IVA – Factura
18. CAAD-T2016-11-24

    248/2016-T

    IVA – Transação intracomunitária de bens; fundamentação; prova

    • IVA – Transação intracomunitária de bens
    • fundamentação
    • prova
19. CAAD-T2016-11-23

    160/2016-T

    IVA - Competência dos tribunais arbitrais, âmbito da Isenção do artigo 9.º

    • IVA - Competência dos tribunais arbitrais, âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs 1 e 2 do CIVA e Renúncia à isenção prevista na alínea b) do nº1 do artigo 12º do CIVA na atividade de radiologia
20. CAAD-T2016-11-22

    352/2016-T

    IRC – Despesas sujeitas a Tributação Autónoma

    • IRC – Despesas sujeitas a Tributação Autónoma