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5 resultados

  1. CAAD-T2016-12-06

    3/2014-T

    IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão

    • IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução
    • decisão de reenvio para o TJUE
  2. CAAD-T2016-10-31

    187/2016-T

    IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis

    • IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis - Artigo 64.º do CIRC
  3. CAAD-T2016-09-30

    605/2015-T

    IRS – Mais-valias; provenientes da alienação de ações

    • IRS – Mais-valias
    • provenientes da alienação de ações
  4. CAAD-T2016-06-27

    763/2015-T

    IRC - Convenções de Dupla Tributação

    • IRC - Convenções de Dupla Tributação
  5. CAAD-T2016-04-15

    391/2015-T

    IVA - Transmissões intracomunitárias.

    • IVA - Transmissões intracomunitárias

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)5

Tribunal

  • CAAD-T5

Ano

  • ← todos
  • 20165

Descritor

  • IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis - Artigo 64.º do CIRC1
  • decisão de reenvio para o TJUE1
  • provenientes da alienação de ações1
  • IRC - Convenções de Dupla Tributação1
  • IVA - Transmissões intracomunitárias1
  • IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução1
  • IRS – Mais-valias1