96 resultados

1. CAAD-T2016-12-23

   354/2016-T

   IVA – Emissão de faturas

   • IVA – Emissão de faturas
2. CAAD-T2016-12-13

   168/2016-T

   IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro

   • IRC – Isenção
   • Congregação Religiosa
   • Equiparação a IPSS
   • Incompetência do Tribunal Arbitral
   • Erro na forma do processo
   • Ilegitimidade passiva
3. CAAD-T2016-12-07

   299/2016-T

   IVA - Direito à dedução das SGPS.

   • IVA - Direito à dedução das SGPS
4. CAAD-T2016-12-07

   75/2016-T

   IRC - Transferências transfronteiriças. Preços de transferência

   • IRC - Transferências transfronteiriças
   • Preços de transferência
5. CAAD-T2016-12-06

   3/2014-T

   IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão

   • IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução
   • decisão de reenvio para o TJUE
6. CAAD-T2016-12-06

   341/2016-T

   IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais

   • IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais
7. CAAD-T2016-12-02

   335/2016-T

   IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

   • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
   • incidência subjetiva
   • locação financeira
8. CAAD-T2016-11-28

   238/2016-T

   IRC – Amortizações; Aerogeradores

   • IRC – Amortizações
   • Aerogeradores
9. CAAD-T2016-11-24

   248/2016-T

   IVA – Transação intracomunitária de bens; fundamentação; prova

   • IVA – Transação intracomunitária de bens
   • fundamentação
   • prova
10. CAAD-T2016-11-15

    143/2016-T

    IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto. Pedido de revisão oficiosa

    • IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto
    • Pedido de revisão oficiosa
    • Recurso Hierárquico
    • Exceções
11. CAAD-T2016-11-08

    687/2015-T

    IRC – Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime

    • IRC – Tributação autónoma
    • Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado
12. CAAD-T2016-11-04

    103/2016-T

    IRS – Despesas em nome e por conta de terceiro (categoria B) – Ónus

    • IRS – Despesas em nome e por conta de terceiro (categoria B) – Ónus da prova – Princípio do inquisitório e busca da verdade material – Equitativa repartição desses encargos
13. CAAD-T2016-10-31

    179/2016-T

    IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.

    • IVA – SGPS
    • Conceito de atividade
    • Direito à dedução
14. CAAD-T2016-10-31

    161/2016-T

    IVA - Estabelecimentos de saúde - Renúncia a isenção.

    • IVA - Estabelecimentos de saúde - Renúncia a isenção
15. CAAD-T2016-10-29

    87/2016-T

    IRC – Aplicação do justo valor – regime transitório (art. 5º do Decreto-Lei

    • IRC – Aplicação do justo valor – regime transitório (art
    • 5º do Decreto-Lei nº 158/2009) e menos valias (art
    • 18º, nº 9, alínea a) e art
    • 45º, nº 3, do CIRC)
16. CAAD-T2016-10-24

    83/2016-T

    IVA – Direito à dedução de imposto por serviços contratados relativos à construção

    • IVA – Direito à dedução de imposto por serviços contratados relativos à construção de um imóvel
17. CAAD-T2016-10-21

    197/2016-T

    IVA – Caducidade do Direito de Acção e Erro Desculpável;

    • IVA – Caducidade do Direito de Acção e Erro Desculpável
18. CAAD-T2016-10-12

    58/2016-T

    IVA - Regularização

    • IVA - Regularização
19. CAAD-T2016-10-10

    169/2016-T

    IVA - Indicação da natureza e extensão dos serviços prestados

    • IVA - Indicação da natureza e extensão dos serviços prestados
20. CAAD-T2016-10-08

    625/2015-T

    IRC – Caducidade do direito à liquidação / Notificação pessoal

    • IRC – Caducidade do direito à liquidação / Notificação pessoal