17 resultados

1. CAAD-T2016-12-15

   498/2016-T

   IS – verba 28.1 da TGIS.

   • IS – verba 28.1 da TGIS
2. CAAD-T2016-12-12

   185/2016-T

   IUC – Incidência objetiva; Transformação de veículos; Facto gerador

   • IUC – Incidência objetiva
   • Transformação de veículos
   • Facto gerador
3. CAAD-T2016-11-02

   312/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
4. CAAD-T2016-09-09

   200/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
5. CAAD-T2016-09-07

   156/2016-T

   IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção.

   • IS – verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
6. CAAD-T2016-08-30

   459/2015-T

   IVA - Regularidade de operações tituladas por faturas

   • IVA - Regularidade de operações tituladas por faturas
7. CAAD-T2016-07-15

   358/2015-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; incidência do imposto

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
   • incidência do imposto
8. CAAD-T2016-06-27

   763/2015-T

   IRC - Convenções de Dupla Tributação

   • IRC - Convenções de Dupla Tributação
9. CAAD-T2016-05-02

   524/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção; juros indemnizatórios

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • terrenos para construção
   • juros indemnizatórios
10. CAAD-T2016-05-02

    532/2015-T

    Imposto de Selo - Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

    • Imposto de Selo - Verba 28.1 da TGIS
    • terreno para construção
11. CAAD-T2016-04-19

    578/2015-T

    Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção

    • Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS
    • terrenos para construção
12. CAAD-T2016-02-27

    379/2015-T

    IMT - Utilidade turística; benefício fiscal; caducidade do direito à liquidação – Reforma da

    • IMT - Utilidade turística
    • benefício fiscal
    • caducidade do direito à liquidação – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 27 de fevereiro de 2016
13. CAAD-T2016-02-26

    382/2015-T

    IMT e IS - Utilidade Turística.

    • IMT e IS - Utilidade Turística
14. CAAD-T2016-02-23

    491/2015-T

    IMI – Cláusula de Salvaguarda

    • IMI – Cláusula de Salvaguarda
15. CAAD-T2016-02-19

    389/2015-T

    IRS – Crédito por dupla tributação internacional

    • IRS – Crédito por dupla tributação internacional
16. CAAD-T2016-02-04

    467/2015-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção

    • IS - Verba 28.1 da TGIS
    • Terrenos para construção
17. CAAD-T2016-01-29

    268/2015-T

    IRC – Lucros afetos a seguros “unit linked”; artigo 51º, do CIRC

    • IRC – Lucros afetos a seguros “unit linked”
    • artigo 51º, do CIRC