9 resultados

1. CAAD-T2016-11-14

   94/2016-T

   IS – artigo 7.º, 1/i), do Código do Imposto de Selo (CIS

   • IS – artigo 7.º, 1/i), do Código do Imposto de Selo (CIS)
   • hipoteca constituída para garantia do valor da emissão obrigacionista
2. CAAD-T2016-08-30

   459/2015-T

   IVA - Regularidade de operações tituladas por faturas

   • IVA - Regularidade de operações tituladas por faturas
3. CAAD-T2016-08-08

   703/2014-T

   IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão

   • IRS - Mais valias
   • transmissão de acções
   • princípio da igualdade – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 29 de abril de 2015
4. CAAD-T2016-07-15

   49/2016-T

   IRS - Cláusula geral antiabuso; venda de participações sociais; prazo para instauração de

   • IRS - Cláusula geral antiabuso
   • venda de participações sociais
   • prazo para instauração de procedimento
5. CAAD-T2016-06-24

   612/2015-T

   IVA - verba 2.17 da Lista I anexa ao CIVA; estabelecimento de alojamento

   • IVA - verba 2.17 da Lista I anexa ao CIVA
   • estabelecimento de alojamento turístico
   • erro de enquadramento legal
6. CAAD-T2016-06-21

   607/2015-T

   IRS - Mais-Valias.

   • IRS - Mais-Valias
7. CAAD-T2016-04-26

   555/2015-T

   IRC/IRS – Retenção na fonte; remuneração dos administradores/gerentes; notas de compensação, juros indemnizatórios

   • IRC/IRS – Retenção na fonte
   • remuneração dos administradores/gerentes
   • notas de compensação, juros indemnizatórios
8. CAAD-T2016-02-25

   258/2015-T

   IRC - Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º

   • IRC - Dedutibilidade de gastos
   • comprovação e indispensabilidade de gastos
   • artigo 23.º do Código do IRC
9. CAAD-T2016-02-18

   336/2015-T

   IVA - Subvenções.

   • IVA - Subvenções