83 resultados

1. CAAD-T2016-12-15

   260/2016-T

   IUC – incidência subjetiva; Presunções legais

   • IUC – incidência subjetiva
   • Presunções legais
2. CAAD-T2016-12-12

   185/2016-T

   IUC – Incidência objetiva; Transformação de veículos; Facto gerador

   • IUC – Incidência objetiva
   • Transformação de veículos
   • Facto gerador
3. CAAD-T2016-12-10

   226/2016-T

   IUC – Incidência Subjetiva; Presunções Legais

   • IUC – Incidência Subjetiva
   • Presunções Legais
4. CAAD-T2016-12-09

   222/2016-T

   IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas

   • IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis
   • Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas em 2011
5. CAAD-T2016-12-07

   170/2016-T

   IVA – Empreendimentos turísticos

   • IVA – Empreendimentos turísticos
6. CAAD-T2016-12-02

   335/2016-T

   IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

   • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
   • incidência subjetiva
   • locação financeira
7. CAAD-T2016-11-24

   248/2016-T

   IVA – Transação intracomunitária de bens; fundamentação; prova

   • IVA – Transação intracomunitária de bens
   • fundamentação
   • prova
8. CAAD-T2016-11-09

   250/2016-T

   IUC - Liquidação do imposto único de circulação

   • IUC - Liquidação do imposto único de circulação
9. CAAD-T2016-10-31

   187/2016-T

   IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis

   • IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis - Artigo 64.º do CIRC
10. CAAD-T2016-10-25

    265/2016-T

    IVA/RITI – Aquisição de equipamentos médicos em Espanha; Contrato de locação financeira

    • IVA/RITI – Aquisição de equipamentos médicos em Espanha
    • Contrato de locação financeira
11. CAAD-T2016-10-17

    286/2016-T

    IMT – Isenção prevista no n.º 2 do artigo 270.º, do

    • IMT – Isenção prevista no n.º 2 do artigo 270.º, do CIRE
    • competência do tribunal
12. CAAD-T2016-10-14

    71/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical.

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
13. CAAD-T2016-09-30

    605/2015-T

    IRS – Mais-valias; provenientes da alienação de ações

    • IRS – Mais-valias
    • provenientes da alienação de ações
14. CAAD-T2016-09-28

    81/2016-T

    IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE

    • IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE / Competência do Tribunal Arbitral / acto tributário
15. CAAD-T2016-09-26

    649/2015-T

    IMT e IS – Benefícios fiscais; aquisição em processo de insolvência

    • IMT e IS – Benefícios fiscais
    • aquisição em processo de insolvência
16. CAAD-T2016-09-26

    173/2016-T

    IUC – Incidência subjetiva

    • IUC – Incidência subjetiva
17. CAAD-T2016-09-09

    158/2016-T

    IUC - incidência

    • IUC - incidência
18. CAAD-T2016-08-30

    459/2015-T

    IVA - Regularidade de operações tituladas por faturas

    • IVA - Regularidade de operações tituladas por faturas
19. CAAD-T2016-08-08

    703/2014-T

    IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão

    • IRS - Mais valias
    • transmissão de acções
    • princípio da igualdade – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 29 de abril de 2015
20. CAAD-T2016-08-01

    712/2015-T

    IUC – Incidência Subjetiva; presunções legais; cumulação de pedidos; juros indemnizatórios

    • IUC – Incidência Subjetiva
    • presunções legais
    • cumulação de pedidos
    • juros indemnizatórios