CAAD-T
511/2016-T
IMT – Isenção nos termos do artigo 270.º do CIRE
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IMT – Isenção nos termos do artigo 270.º do CIRE
IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte
IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas
IVA – Empreendimentos turísticos
IVA - Direito à dedução das SGPS.
IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
IRC - Dedução de encargos financeiros - Preços de transferência
IS - verba 1.1 da TGIS; Isenção prevista no artigo 269.º, alínea
IRC - Fundos de Investimento Imobiliário. Benefício fiscal
IRC – Tributações Autónomas; Dedução de benefício fiscal
IRC – Benefício fiscal – SIFIDE. Compensação
IRS – Sociedade de advogados - Regime de transparência fiscal.
IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
IS – Isenção. Juros de mora. Crédito à habitação
IRC – Tributações autónomas; pagamento especial por conta
IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.
IRC – Tributação Autónoma – Pagamento Especial por Conta – Dedução à Colecta.
IVA – Direito à dedução de imposto por serviços contratados relativos à construção
IRC/2010 – Competência do Tribunal Arbitral; Prazo para apresentação do pedido de pronúncia