78 resultados

1. CAAD-T2016-12-23

   367/2016-T

   IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE

   • IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE
2. CAAD-T2016-12-16

   209/2016-T

   IRC – Art. 23.º Custos fiscais – Encargos com juros

   • IRC – Art
   • 23.º Custos fiscais – Encargos com juros
3. CAAD-T2016-12-14

   363/2016-T

   IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte

   • IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento
   • Retenção na fonte
4. CAAD-T2016-12-13

   382/2016-T

   IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal; Aquisição

   • IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal
   • Aquisição de imóvel
   • Insolvência
   • Artigo 270º nº 1 alínea c) e nº 2 do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE)
5. CAAD-T2016-12-06

   341/2016-T

   IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais

   • IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais
6. CAAD-T2016-12-02

   335/2016-T

   IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

   • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
   • incidência subjetiva
   • locação financeira
7. CAAD-T2016-12-02

   224/2016-T

   IMT – Isenção ; artigo 270.º CIRE

   • IMT – Isenção
   • artigo 270.º CIRE
8. CAAD-T2016-11-30

   343/2016-T

   IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS – Intempestividade do pedido – Incompetência

   • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
   • da TGIS – Intempestividade do pedido – Incompetência absoluta do Tribunal Arbitral
9. CAAD-T2016-11-24

   248/2016-T

   IVA – Transação intracomunitária de bens; fundamentação; prova

   • IVA – Transação intracomunitária de bens
   • fundamentação
   • prova
10. CAAD-T2016-11-09

    250/2016-T

    IUC - Liquidação do imposto único de circulação

    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação
11. CAAD-T2016-11-02

    262/2016-T

    IS – Competência do Tribunal; Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; Prédio com

    • IS – Competência do Tribunal
    • Verba 28.1 da TGIS
    • propriedade vertical
    • Prédio com divisões ou andares suscetíveis de utilização independente
12. CAAD-T2016-10-29

    87/2016-T

    IRC – Aplicação do justo valor – regime transitório (art. 5º do Decreto-Lei

    • IRC – Aplicação do justo valor – regime transitório (art
    • 5º do Decreto-Lei nº 158/2009) e menos valias (art
    • 18º, nº 9, alínea a) e art
    • 45º, nº 3, do CIRC)
13. CAAD-T2016-10-28

    131/2016-T

    IMT – artigo 270.º do CIRE – Constitucionalidade

    • IMT – artigo 270.º do CIRE – Constitucionalidade
14. CAAD-T2016-10-28

    132/2016-T

    IMT – Artigo 270.º do CIRE; constitucionalidade

    • IMT – Artigo 270.º do CIRE
    • constitucionalidade
15. CAAD-T2016-10-22

    149/2016-T

    IRC - Circular n.º 7/2004. Pressupostos da utilização de métodos indirectos de

    • IRC - Circular n.º 7/2004
    • Pressupostos da utilização de métodos indirectos de determinação da matéria tributável
16. CAAD-T2016-10-10

    169/2016-T

    IVA - Indicação da natureza e extensão dos serviços prestados

    • IVA - Indicação da natureza e extensão dos serviços prestados
17. CAAD-T2016-10-06

    207/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade vertical
18. CAAD-T2016-10-04

    30/2016-T

    IRS - Mais-valias, IRS e aplicação da lei no tempo.

    • IRS - Mais-valias, IRS e aplicação da lei no tempo
19. CAAD-T2016-09-30

    50/2016-T

    IRC – Gastos, Despesas de Representação, Tributação Autónoma

    • IRC – Gastos, Despesas de Representação, Tributação Autónoma
20. CAAD-T2016-09-30

    605/2015-T

    IRS – Mais-valias; provenientes da alienação de ações

    • IRS – Mais-valias
    • provenientes da alienação de ações