12 resultados

1. CAAD-T2016-12-22

   266/2016-T

   IUC – Incidência subjetiva

   • IUC – Incidência subjetiva
2. CAAD-T2016-12-09

   222/2016-T

   IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas

   • IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis
   • Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas em 2011
3. CAAD-T2016-08-30

   459/2015-T

   IVA - Regularidade de operações tituladas por faturas

   • IVA - Regularidade de operações tituladas por faturas
4. CAAD-T2016-08-30

   186/2016-T

   IRC - Benefício fiscal à interioridade; alínea a) do n.º 1 do

   • IRC - Benefício fiscal à interioridade
   • alínea a) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF (revogado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30.12) e n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 55/2008 de 26.03
5. CAAD-T2016-08-27

   9/2016-T

   IRC - Benefício fiscal à interioridade; alíneas a) e b) do n.º

   • IRC - Benefício fiscal à interioridade
   • alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF (revogado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30.12) e n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 55/2008 de 26.03
   • ineptidão da petição inicial
   • competência do Tribunal Arbitral
   • intempestividade do pedido de pronúncia arbitral
6. CAAD-T2016-08-11

   102/2016-T

   IMI - Artigo 112º nº 4 do CIMI. Artigos 19º nº 1 da

   • IMI - Artigo 112º nº 4 do CIMI
   • Artigos 19º nº 1 da LGT e 43º nº 1 do CPPT
   • Portaria 150/2004, de 13.02, retificada pela declaração 31/2004, de 23.03 e alterada pela Portaria 292/2011, de 08.11
   • Alteração de domicílio fiscal
   • País, território ou região sujeito a regime fiscal claramente mais favorável
7. CAAD-T2016-07-25

   51/2016-T

   IRC - Despesas de representação. Tributação Autónoma. (artigo 88.º n.º 3

   • IRC - Despesas de representação
   • Tributação Autónoma
   • (artigo 88.º n.º 3 alínea a) e n.º 7 na redacção de 2010 - actual artigo 88.º n.º 7 do CIRC)
   • Presunção (artigo 350.º n.º 2 do CC e artigo 73.º da LGT)
8. CAAD-T2016-06-30

   696/2015-T

   IRS - Mais-Valias; artigo 10.º n.º 5 alínea a) do

   • IRS - Mais-Valias
   • artigo 10.º n.º 5 alínea a) do Código do IRS
9. CAAD-T2016-06-14

   745/2015-T

   IRC - Taxas de tributação autónoma. Pagamentos especiais por conta. Nº 21 do

   • IRC - Taxas de tributação autónoma
   • Pagamentos especiais por conta
   • Nº 21 do artigo 88º do Código do IRC (redacção da Lei 7-A/2016, de 30.03)
10. CAAD-T2016-06-06

    770/2015-T

    IRS - Presunções relativas a rendimentos da categoria E; artigo 6º nº 4º

    • IRS - Presunções relativas a rendimentos da categoria E
    • artigo 6º nº 4º do Código do IRS
    • suprimentos e empréstimo a sócio de sociedade unipessoal
    • juros indemnizatórios
11. CAAD-T2016-02-16

    499/2015-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS e propriedade vertical

    • IS - Verba 28.1 da TGIS e propriedade vertical
12. CAAD-T2016-01-13

    425/2015-T

    IMT - Isenção de IMT; empreendimentos qualificados de utilidade turística; nº 1 do

    • IMT - Isenção de IMT
    • empreendimentos qualificados de utilidade turística
    • nº 1 do artigo 20º do Decreto-Lei 423/83, de 05 de Dezembro