20 resultados

1. CAAD-T2016-12-13

   168/2016-T

   IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro

   • IRC – Isenção
   • Congregação Religiosa
   • Equiparação a IPSS
   • Incompetência do Tribunal Arbitral
   • Erro na forma do processo
   • Ilegitimidade passiva
2. CAAD-T2016-11-23

   160/2016-T

   IVA - Competência dos tribunais arbitrais, âmbito da Isenção do artigo 9.º

   • IVA - Competência dos tribunais arbitrais, âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs 1 e 2 do CIVA e Renúncia à isenção prevista na alínea b) do nº1 do artigo 12º do CIVA na atividade de radiologia
3. CAAD-T2016-10-31

   161/2016-T

   IVA - Estabelecimentos de saúde - Renúncia a isenção.

   • IVA - Estabelecimentos de saúde - Renúncia a isenção
4. CAAD-T2016-10-08

   704/2015-T

   IRC – Competência material do tribunal arbitral; Tributações autónomas

   • IRC – Competência material do tribunal arbitral
   • Tributações autónomas
5. CAAD-T2016-09-30

   782/2015-T

   IVA - Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção; reenvio prejudicial

   • IVA - Competência do Tribunal Arbitral
   • análises clínicas
   • renúncia à isenção
   • reenvio prejudicial
6. CAAD-T2016-09-07

   764/2015-T

   IRC e IVA - Ineptidão da petição inicial; tempestividade do pedido

   • IRC e IVA - Ineptidão da petição inicial
   • tempestividade do pedido
7. CAAD-T2016-08-25

   746/2015-T

   IRC – Tributações autónomas; pagamento especial por conta (PEC); competência do Tribunal Arbitral

   • IRC – Tributações autónomas
   • pagamento especial por conta (PEC)
   • competência do Tribunal Arbitral
8. CAAD-T2016-07-19

   789/2015-T

   IVA – Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção; reenvio prejudicial

   • IVA – Competência do Tribunal Arbitral
   • análises clínicas
   • renúncia à isenção
   • reenvio prejudicial
9. CAAD-T2016-06-07

   328/2015-T

   IRC - Distribuição de resultados de exercícios anteriores; reintegrações e amortizações relativas a

   • IRC - Distribuição de resultados de exercícios anteriores
   • reintegrações e amortizações relativas a bens adquiridos em estado de uso
   • realizações de utilidade social
   • despesas não documentadas
   • custos não indispensáveis à actividade
   • reintegrações e amortizações
10. CAAD-T2016-05-24

    788/2015-T

    IVA - Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção

    • IVA - Competência do Tribunal Arbitral
    • análises clínicas
    • renúncia à isenção
11. CAAD-T2016-05-06

    342/2015-T

    IVA - Verba 2.6 da lista anexa ao CIVA; prótese dentárias

    • IVA - Verba 2.6 da lista anexa ao CIVA
    • prótese dentárias
12. CAAD-T2016-04-27

    209/2015-T

    IVA/IRC – Competência do Tribunal; cumulação de pedidos; isenção de IVA [arts 9º

    • IVA/IRC – Competência do Tribunal
    • cumulação de pedidos
    • isenção de IVA [arts 9º-8) e 10º-c) e d), do CIVA]
    • distorsão da concorrência
13. CAAD-T2016-04-22

    284/2015-T

    IVA – Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA

    • IVA – Artigo 9º-2, do CIVA
    • renúncia à isenção de IVA
14. CAAD-T2016-04-22

    551/2015-T

    IVA - Caducidade; erro evidenciado na declaração; renúncia ao regime de Isenção de

    • IVA - Caducidade
    • erro evidenciado na declaração
    • renúncia ao regime de Isenção de Iva
    • deferimento do pedido de reembolso
    • sentido e efeitos do caso resolvido
15. CAAD-T2016-03-15

    81/2015-T

    Imposto Único de Circulação – Incidência Subjetiva

    • Imposto Único de Circulação – Incidência Subjetiva
16. CAAD-T2016-03-06

    344/2015-T

    IVA – Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e

    • IVA – Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de próteses dentárias quando transacionados em separado, interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA
17. CAAD-T2016-02-18

    336/2015-T

    IVA - Subvenções.

    • IVA - Subvenções
18. CAAD-T2016-02-17

    547/2015-T

    IRC – Isenção; congregação religiosa; equiparação a IPSS; erro na forma de processo

    • IRC – Isenção
    • congregação religiosa
    • equiparação a IPSS
    • erro na forma de processo
    • ilegitimidade passiva
    • incompetência do Tribunal Arbitral
19. CAAD-T2016-02-04

    341/2015-T

    IVA - Renúncia à isenção; integração no Sistema Nacional de Saúde

    • IVA - Renúncia à isenção
    • integração no Sistema Nacional de Saúde
20. CAAD-T2016-01-25

    307/2015-T

    IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações, em separado, de material

    • IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações, em separado, de material de prótese dentária (interpretação do ponto 2.6 da Lista I, anexa ao C.I.V.A.)