CAAD-A
88/2015-A
ensino superior politécnico para a categoria de professor coordenador com agregação; anulabilidade dos contratos administrativos; tempestividade
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ensino superior politécnico para a categoria de professor coordenador com agregação; anulabilidade dos contratos administrativos; tempestividade
Ação administrativa comum de condenação com vista ao pagamento da quantia de
IRC – Art. 23.º CIRC; dedutibilidade de custos/gastos
IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83
IVA – Emissão de faturas
IUC – Incidência subjetiva
IMI e IMT – Fundos de Investimento Imobiliário
IMT e IS – FIAH; artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de
Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
IRC – Art. 23.º Custos fiscais – Encargos com juros
IUC – incidência subjetiva; Presunções legais
IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte
Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.
IVA – Exclusão do direito à dedução.
IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
IUC – Incidência Subjetiva; Presunções Legais
IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Autoliquidação; Ónus da prova
IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas
IRC - Transferências transfronteiriças. Preços de transferência