8 resultados

1. CAAD-T2016-11-24

   340/2016-T

   IRC – Incentivos à reabilitação urbana; Art. 71.º EBF.

   • IRC – Incentivos à reabilitação urbana
   • Art
   • 71.º EBF
2. CAAD-T2016-11-21

   307/2016-T

   IRC - Fundos de Investimento Imobiliário. Benefício fiscal

   • IRC - Fundos de Investimento Imobiliário
   • Benefício fiscal
3. CAAD-T2016-11-18

   180/2016-T

   IMI – Bens de domínio público

   • IMI – Bens de domínio público
4. CAAD-T2016-08-30

   186/2016-T

   IRC - Benefício fiscal à interioridade; alínea a) do n.º 1 do

   • IRC - Benefício fiscal à interioridade
   • alínea a) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF (revogado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30.12) e n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 55/2008 de 26.03
5. CAAD-T2016-08-27

   9/2016-T

   IRC - Benefício fiscal à interioridade; alíneas a) e b) do n.º

   • IRC - Benefício fiscal à interioridade
   • alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF (revogado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30.12) e n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 55/2008 de 26.03
   • ineptidão da petição inicial
   • competência do Tribunal Arbitral
   • intempestividade do pedido de pronúncia arbitral
6. CAAD-T2016-07-05

   78/2016-T

   IVA – Competência do Tribunal Arbitral; taxa de IVA a aplicar às transações

   • IVA – Competência do Tribunal Arbitral
   • taxa de IVA a aplicar às transações de implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado
7. CAAD-T2016-03-23

   634/2015-T

   IRS – Venda de participações sociais

   • IRS – Venda de participações sociais
8. CAAD-T2016-01-18

   362/2015-T

   IRC - Reintegrações

   • IRC - Reintegrações