8 resultados

1. CAAD-A2016-12-12

   34/2016-A

   Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira

   • Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório
2. CAAD-T2016-11-14

   230/2016-T

   IRS - Compensação paga por distrate de contrato de trabalho subordinado. Antiguidade. ACT

   • IRS - Compensação paga por distrate de contrato de trabalho subordinado
   • Antiguidade
   • ACT do Sector Bancário
   • Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS
3. CAAD-T2016-07-15

   49/2016-T

   IRS - Cláusula geral antiabuso; venda de participações sociais; prazo para instauração de

   • IRS - Cláusula geral antiabuso
   • venda de participações sociais
   • prazo para instauração de procedimento
4. CAAD-T2016-07-05

   53/2016-T

   ISV – Tributação dos veículos usados admitidos doutro Estado Membro

   • ISV – Tributação dos veículos usados admitidos doutro Estado Membro
5. CAAD-T2016-06-30

   60/2016-T

   IUC – Incidência subjetiva; exigibilidade do imposto

   • IUC – Incidência subjetiva
   • exigibilidade do imposto
6. CAAD-T2016-05-12

   636/2015-T

   IRC – SNC; regime transitório

   • IRC – SNC
   • regime transitório
7. CAAD-T2016-05-02

   616/2015-T

   IRS - indemnização por rescisão de contrato; conceito de antiguidade

   • IRS - indemnização por rescisão de contrato
   • conceito de antiguidade
8. CAAD-A2016-03-08

   69/2015-A

   Suplemento remuneratório.

   • Suplemento remuneratório