308 resultados

1. CAAD-T2016-12-29

   242/2016-T

   IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da

   • IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente
   • Verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo
   • pedido de revisão oficiosa
2. CAAD-T2016-12-26

   306/2016-T

   IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa

   • IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa
   • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas
   • Artigo 43º-3 do CIRS
3. CAAD-T2016-12-26

   485/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
4. CAAD-T2016-12-26

   359/2016-T

   IS - Verba 28.1. da TGIS – Terreno para construção

   • IS - Verba 28.1
   • da TGIS – Terreno para construção
5. CAAD-T2016-12-23

   354/2016-T

   IVA – Emissão de faturas

   • IVA – Emissão de faturas
6. CAAD-A2016-12-16

   28/2016-A

   Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

   • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
7. CAAD-T2016-12-15

   465/2016-T

   IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total; Incompetência do tribunal

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • Propriedade vertical ou total
   • Incompetência do tribunal arbitral
   • Inimpugnabilidade dos actos
8. CAAD-T2016-12-15

   434/2016-T

   IRC – dedutibilidade de custos, despesas correntes e despesas de manutenção

   • IRC – dedutibilidade de custos, despesas correntes e despesas de manutenção
9. CAAD-A2016-12-14

   30/2016-A

   Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.

   • Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório
10. CAAD-T2016-12-14

    393/2016-T

    IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o

    • IRC - Mais-valias e menos-valias
    • Dedutibilidade
    • Mensuração de acordo com o justo valor
11. CAAD-T2016-12-13

    168/2016-T

    IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro

    • IRC – Isenção
    • Congregação Religiosa
    • Equiparação a IPSS
    • Incompetência do Tribunal Arbitral
    • Erro na forma do processo
    • Ilegitimidade passiva
12. CAAD-T2016-12-13

    407/2016-T

    IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • Propriedade vertical ou total
13. CAAD-T2016-12-09

    199/2016-T

    IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Autoliquidação; Ónus da prova

    • IRC – Artigo 32.º do EBF
    • Circular 7/2004
    • Autoliquidação
    • Ónus da prova
14. CAAD-T2016-12-07

    75/2016-T

    IRC - Transferências transfronteiriças. Preços de transferência

    • IRC - Transferências transfronteiriças
    • Preços de transferência
15. CAAD-T2016-12-07

    170/2016-T

    IVA – Empreendimentos turísticos

    • IVA – Empreendimentos turísticos
16. CAAD-T2016-12-07

    433/2016-T

    IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • Propriedade vertical ou total
17. CAAD-T2016-12-07

    189/2016-T

    Imposto do Selo, verba 28.1 da TGIS e propriedade vertical

    • Imposto do Selo, verba 28.1 da TGIS e propriedade vertical
18. CAAD-T2016-12-06

    341/2016-T

    IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais

    • IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais
19. CAAD-T2016-12-05

    196/2016-T

    IS - Verba n.º 28 da TGIS; Terrenos para construção

    • IS - Verba n.º 28 da TGIS
    • Terrenos para construção
20. CAAD-T2016-12-02

    335/2016-T

    IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
    • incidência subjetiva
    • locação financeira