367 resultados

1. CAAD-T2016-12-28

   258/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Ano 2012

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • Terreno para construção
   • Ano 2012
2. CAAD-T2016-12-28

   529/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical
3. CAAD-T2016-12-26

   359/2016-T

   IS - Verba 28.1. da TGIS – Terreno para construção

   • IS - Verba 28.1
   • da TGIS – Terreno para construção
4. CAAD-T2016-12-26

   485/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
5. CAAD-T2016-12-23

   232/2016-T

   IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83

   • IMT e IS – FIIAH
   • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
6. CAAD-A2016-12-16

   28/2016-A

   Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

   • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
7. CAAD-T2016-12-15

   498/2016-T

   IS – verba 28.1 da TGIS.

   • IS – verba 28.1 da TGIS
8. CAAD-T2016-12-15

   465/2016-T

   IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total; Incompetência do tribunal

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • Propriedade vertical ou total
   • Incompetência do tribunal arbitral
   • Inimpugnabilidade dos actos
9. CAAD-T2016-12-15

   434/2016-T

   IRC – dedutibilidade de custos, despesas correntes e despesas de manutenção

   • IRC – dedutibilidade de custos, despesas correntes e despesas de manutenção
10. CAAD-T2016-12-14

    393/2016-T

    IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o

    • IRC - Mais-valias e menos-valias
    • Dedutibilidade
    • Mensuração de acordo com o justo valor
11. CAAD-T2016-12-14

    363/2016-T

    IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte

    • IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento
    • Retenção na fonte
12. CAAD-T2016-12-13

    168/2016-T

    IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro

    • IRC – Isenção
    • Congregação Religiosa
    • Equiparação a IPSS
    • Incompetência do Tribunal Arbitral
    • Erro na forma do processo
    • Ilegitimidade passiva
13. CAAD-T2016-12-13

    48/2016-T

    IVA – Exclusão do direito à dedução.

    • IVA – Exclusão do direito à dedução
14. CAAD-T2016-12-13

    407/2016-T

    IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • Propriedade vertical ou total
15. CAAD-A2016-12-12

    34/2016-A

    Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira

    • Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório
16. CAAD-T2016-12-12

    191/2016-T

    IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)

    • IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
17. CAAD-T2016-12-09

    222/2016-T

    IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas

    • IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis
    • Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas em 2011
18. CAAD-T2016-12-07

    170/2016-T

    IVA – Empreendimentos turísticos

    • IVA – Empreendimentos turísticos
19. CAAD-T2016-12-07

    433/2016-T

    IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • Propriedade vertical ou total
20. CAAD-T2016-12-07

    299/2016-T

    IVA - Direito à dedução das SGPS.

    • IVA - Direito à dedução das SGPS