5 resultados

1. CAAD-A2016-09-08

   87/2015-A

   R. j. de emprego público – Suplemento de risco; inimpugnabilidade dos atos impugnados

   • de emprego público – Suplemento de risco
   • inimpugnabilidade dos atos impugnados
2. CAAD-T2016-06-27

   763/2015-T

   IRC - Convenções de Dupla Tributação

   • IRC - Convenções de Dupla Tributação
3. CAAD-T2016-06-07

   328/2015-T

   IRC - Distribuição de resultados de exercícios anteriores; reintegrações e amortizações relativas a

   • IRC - Distribuição de resultados de exercícios anteriores
   • reintegrações e amortizações relativas a bens adquiridos em estado de uso
   • realizações de utilidade social
   • despesas não documentadas
   • custos não indispensáveis à actividade
   • reintegrações e amortizações
4. CAAD-T2016-04-13

   210/2013-T

   IRC - Tributações autónomas; constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC; dedutibilidade; competência

   • IRC - Tributações autónomas
   • constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC
   • dedutibilidade
   • competência do Tribunal Arbitral
   • tempestividade
5. CAAD-A2016-01-08

   82/2015-A

   Suplemento de risco

   • Suplemento de risco