13 resultados

1. CAAD-T2016-12-14

   363/2016-T

   IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte

   • IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento
   • Retenção na fonte
2. CAAD-T2016-12-02

   284/2016-T

   IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores

   • IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
3. CAAD-T2016-11-10

   225/2016-T

   IRC – Benefício fiscal – SIFIDE. Compensação

   • IRC – Benefício fiscal – SIFIDE
   • Compensação
4. CAAD-T2016-10-31

   179/2016-T

   IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.

   • IVA – SGPS
   • Conceito de atividade
   • Direito à dedução
5. CAAD-T2016-10-31

   187/2016-T

   IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis

   • IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis - Artigo 64.º do CIRC
6. CAAD-T2016-08-25

   671/2015-T

   IRS – Cláusula Geral Antiabuso; substituto tributário; devedor originário

   • IRS – Cláusula Geral Antiabuso
   • substituto tributário
   • devedor originário
7. CAAD-T2016-07-29

   593/2015-T

   IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos; conceito de

   • IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos
   • conceito de “período de utilidade esperada”
   • depreciações e amortizações
   • indemnização por prestação de garantia indevida
8. CAAD-T2016-07-08

   733/2015-T

   IRC - Preços de transferência

   • IRC - Preços de transferência
9. CAAD-T2016-06-30

   23/2016-T

   IRC – Tributações autónomas; dedutibilidade; caducidade do direito à liquidação; indemnização por prestação

   • IRC – Tributações autónomas
   • dedutibilidade
   • caducidade do direito à liquidação
   • indemnização por prestação de garantia indevida
10. CAAD-T2016-06-07

    328/2015-T

    IRC - Distribuição de resultados de exercícios anteriores; reintegrações e amortizações relativas a

    • IRC - Distribuição de resultados de exercícios anteriores
    • reintegrações e amortizações relativas a bens adquiridos em estado de uso
    • realizações de utilidade social
    • despesas não documentadas
    • custos não indispensáveis à actividade
    • reintegrações e amortizações
11. CAAD-T2016-04-29

    588/2015-T

    IRC – Custos; princípio da especialização dos exercícios, princípio da justiça

    • IRC – Custos
    • princípio da especialização dos exercícios, princípio da justiça
12. CAAD-T2016-02-19

    335/2015-T

    IRS – Venda de participações sociais. Retenção na fonte. Cláusula Geral Antiabuso.

    • IRS – Venda de participações sociais
    • Retenção na fonte
    • Cláusula Geral Antiabuso
13. CAAD-T2016-01-29

    512/2015-T

    IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1. da TGIS

    • IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1
    • da TGIS