3 resultados

1. CAAD-A2016-12-12

   34/2016-A

   Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira

   • Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório
2. CAAD-A2016-08-09

   20/2016-A

   R. j. emprego público - Compensação pela caducidade do contrato de trabalho a

   • emprego público - Compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo certo resolutivo
   • competência do tribunal arbitral
   • caducidade do direito de ação
3. CAAD-A2016-02-11

   75/2015-A

   Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto e

   • Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto e, por sua vez, o reconhecimento do direito à renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos dos n.ºs 8 e 7 do artigo 6.º do ECPDESP, respetivamente