11 resultados

1. CAAD-T2016-08-09

   15/2016-T

   Verba 28.1; terrenos para construção em compropriedade; caso julgado

   • IS - Verba 28.1
   • terrenos para construção em compropriedade
   • caso julgado
2. CAAD-T2016-12-02

   224/2016-T

   IMT – Isenção ; artigo 270.º CIRE

   • IMT – Isenção
   • artigo 270.º CIRE
3. CAAD-T2016-11-13

   328/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • Propriedade vertical
4. CAAD-T2016-11-07

   213/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical.

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
5. CAAD-T2016-10-20

   134/2016-T

   IS - divisões de prédio urbano em propriedade vertical total

   • IS - divisões de prédio urbano em propriedade vertical total
6. CAAD-T2016-06-01

   20/2016-T

   IS – Competência do Tribunal Arbitral; Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; competência

   • IS – Competência do Tribunal Arbitral
   • Verba 28.1 da TGIS
   • propriedade vertical
   • competência do tribunal arbitral
7. CAAD-T2016-05-17

   597/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação do imposto e indivisibilidade

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação do imposto e indivisibilidade do ato tributário - Valor do pedido
8. CAAD-T2016-03-30

   518/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical; Prestação do imposto, indivisibilidade do

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • Propriedade vertical
   • Prestação do imposto, indivisibilidade do ato tributário e inarbitrabilidade do pedido
9. CAAD-T2016-03-23

   483/2015-T

   IS – Terrenos para construção; verba 28.1 TGIS; inimpugnabilidade das prestações; juros indemnizatórios

   • IS – Terrenos para construção
   • verba 28.1 TGIS
   • inimpugnabilidade das prestações
   • juros indemnizatórios
   • competência do Tribunal Arbitral
10. CAAD-T2016-03-23

    397/2015-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação do imposto, indivisibilidade do

    • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação do imposto, indivisibilidade do ato tributário e inarbitrabilidade do pedido – Valor do pedido
11. CAAD-T2016-01-06

    436/2015-T

    IS – verba 28 TGIS

    • IS – verba 28 TGIS