22 resultados

1. CAAD-T2016-08-09

   15/2016-T

   Verba 28.1; terrenos para construção em compropriedade; caso julgado

   • IS - Verba 28.1
   • terrenos para construção em compropriedade
   • caso julgado
2. CAAD-T2016-12-02

   224/2016-T

   IMT – Isenção ; artigo 270.º CIRE

   • IMT – Isenção
   • artigo 270.º CIRE
3. CAAD-T2016-11-30

   357/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical - Inimpugnabilidade autónoma de prestações.

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical - Inimpugnabilidade autónoma de prestações
4. CAAD-T2016-11-13

   328/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • Propriedade vertical
5. CAAD-T2016-11-07

   213/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical.

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
6. CAAD-T2016-10-20

   134/2016-T

   IS - divisões de prédio urbano em propriedade vertical total

   • IS - divisões de prédio urbano em propriedade vertical total
7. CAAD-T2016-09-05

   211/2016-T

   IS – Verba 28.º da TGIS - Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.º da TGIS - Propriedade Vertical
8. CAAD-T2016-06-27

   12/2016-T

   IS - Verba 28.1 TGIS.

   • IS - Verba 28.1 TGIS
9. CAAD-T2016-06-24

   718/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; andares ou divisões suscetíveis de utilização independente

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
10. CAAD-T2016-06-01

    20/2016-T

    IS – Competência do Tribunal Arbitral; Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; competência

    • IS – Competência do Tribunal Arbitral
    • Verba 28.1 da TGIS
    • propriedade vertical
    • competência do tribunal arbitral
11. CAAD-T2016-05-23

    543/2015-T

    IRS – Actividade urbanística; mais-valias; operações de loteamento; competência do tribunal arbitral

    • IRS – Actividade urbanística
    • mais-valias
    • operações de loteamento
    • competência do tribunal arbitral
12. CAAD-T2016-05-20

    11/2016-T

    IS – Verba 28 da TGIS

    • IS – Verba 28 da TGIS
13. CAAD-T2016-05-17

    597/2015-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação do imposto e indivisibilidade

    • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação do imposto e indivisibilidade do ato tributário - Valor do pedido
14. CAAD-T2016-04-08

    743/2015-T

    Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS; propriedade vertical *Decisão arbitral anulada por

    • Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS
    • propriedade vertical *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 29 de março de 2017, recurso n.º 593/16 que decide em substituição
15. CAAD-T2016-03-30

    518/2015-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical; Prestação do imposto, indivisibilidade do

    • IS - Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade vertical
    • Prestação do imposto, indivisibilidade do ato tributário e inarbitrabilidade do pedido
16. CAAD-T2016-03-23

    483/2015-T

    IS – Terrenos para construção; verba 28.1 TGIS; inimpugnabilidade das prestações; juros indemnizatórios

    • IS – Terrenos para construção
    • verba 28.1 TGIS
    • inimpugnabilidade das prestações
    • juros indemnizatórios
    • competência do Tribunal Arbitral
17. CAAD-T2016-03-23

    397/2015-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação do imposto, indivisibilidade do

    • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação do imposto, indivisibilidade do ato tributário e inarbitrabilidade do pedido – Valor do pedido
18. CAAD-T2016-02-29

    490/2015-T

    IS - Verba 28; Terreno para construção; Regime em vigor a partir de

    • IS - Verba 28
    • Terreno para construção
    • Regime em vigor a partir de 2014
19. CAAD-T2016-02-29

    508/2015-T

    IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da

    • IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente
    • Verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo
20. CAAD-T2016-02-28

    584/2015-T

    Imposto do Selo - Terrenos para construção, juros indemnizatórios

    • Imposto do Selo - Terrenos para construção, juros indemnizatórios