CAAD-T
222/2016-T
IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas
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IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas
IVA - Direito à dedução das SGPS.
IRC - Dedução de encargos financeiros - Preços de transferência
IRC – Tributações Autónomas; Dedução de benefício fiscal
IVA - direito à dedução. SGPS; Sujeito passivo misto.
IVA – exercício do direito de audição; Dedução de IVA numa SGPS; Atividade
IRS – Cláusula Geral Antiabuso; substituto tributário; devedor originário
IRS – SGPS; indispensabilidade do custo
IUC – Incidência subjetiva; presunção legal
IRS - Cláusula geral anti abuso; sujeito passivo da liquidação resultante da aplicação
IRC - competência material do Tribunal Arbitral; fundamentação do ato; perdas por imparidade
IRC – Liquidação adicional; preços de transferência (art 63º, CIRC); compensação pela cessação
IRC - Sistema de Inventário Permanente e Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação
IRC - Tributações autónomas; SIFIDE; pagamentos especiais por conta.
IRC - Tributações autónomas; CFEI; pagamentos especiais por conta
IRC/IRS – Retenção na fonte; remuneração dos administradores/gerentes; notas de compensação, juros indemnizatórios
IVA – SGPS; atos de liquidação; atos de liquidação adicional; indemnização por garantia
IUC – Incidência subjetiva; presunções legais; venda para expedição, de veículo novo, matriculado
IUC - Liquidação do imposto único de circulação
IRC - Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º