CAAD-T
170/2016-T
IVA – Empreendimentos turísticos
23 resultados
IVA – Empreendimentos turísticos
IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira
IRC - Caducidade do direito de liquidação
IRC - Dedução de encargos financeiros - Preços de transferência
IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
IMT – Artigo 270.º do CIRE; constitucionalidade
IMT – artigo 270.º do CIRE – Constitucionalidade
IVA/RITI – Aquisição de equipamentos médicos em Espanha; Contrato de locação financeira
IMT e IS – Benefícios fiscais; aquisição em processo de insolvência
R. j. de emprego público – Suplemento de risco; inimpugnabilidade dos atos impugnados
IRS - Cláusula geral antiabuso; venda de participações sociais; prazo para instauração de
IRC - Preços de transferência
IRC - Convenções de Dupla Tributação
IS – Verba 28.1 da TGIS; competência do Tribunal Arbitral
IVA – Regularização; reembolso
IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis)
IRS - Residência fiscal; presunções legais
IRC - Tributações autónomas; constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC; dedutibilidade; competência
IRC – Gastos; fusão inversa
IRC – Gastos; fusão inversa