14 resultados

1. CAAD-T2016-12-23

   367/2016-T

   IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE

   • IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE
2. CAAD-T2016-12-20

   305/2016-T

   IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo

   • IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo
3. CAAD-T2016-06-30

   476/2015-T

   IRS - Cláusula geral anti abuso; sujeito passivo da liquidação resultante da aplicação

   • IRS - Cláusula geral anti abuso
   • sujeito passivo da liquidação resultante da aplicação da cláusula
4. CAAD-T2016-06-20

   678/2015-T

   IVA – Desistência parcial da instância; implantes e pilares dentários destinados à implantologia

   • IVA – Desistência parcial da instância
   • implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária
   • taxa reduzida
5. CAAD-T2016-06-20

   728/2015-T

   IVA - operações de prestação de serviços de formação subsidiada; subsídios atribuídos pelo

   • IVA - operações de prestação de serviços de formação subsidiada
   • subsídios atribuídos pelo Programa Operacional Potencial Humano
   • n.º 5, alínea c), do artigo 16.º do CIVA
6. CAAD-A2016-06-16

   86/2015-A

   Reconhecimento do direito à transição para a categoria de Professor-adjunto, nos

   • Reconhecimento do direito à transição para a categoria de Professor-adjunto, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP)
   • pagamento das diferenças salariais
   • competência do Tribunal Arbitral
7. CAAD-T2016-06-15

   711/2015-T

   IVA – Direito à dedução, incidência e imposto não liquidado

   • IVA – Direito à dedução, incidência e imposto não liquidado
8. CAAD-T2016-04-28

   624/2015-T

   IUC - Liquidações ano 2011; importador; cumulação de pedidos; incidência subjetiva

   • IUC - Liquidações ano 2011
   • importador
   • cumulação de pedidos
   • incidência subjetiva
9. CAAD-T2016-04-18

   390/2015-T

   IRC – Artigo 41º-2, do CIRC; créditos incobráveis; dever de comunicação ao

   • IRC – Artigo 41º-2, do CIRC
   • créditos incobráveis
   • dever de comunicação ao devedor
10. CAAD-T2016-04-15

    391/2015-T

    IVA - Transmissões intracomunitárias.

    • IVA - Transmissões intracomunitárias
11. CAAD-T2016-03-07

    338/2015-T

    IVA – falta de fundamentação; subvenção no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano

    • IVA – falta de fundamentação
    • subvenção no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano
    • artigo 16º, n.º 5, al
    • c) do CIVA
12. CAAD-T2016-02-18

    336/2015-T

    IVA - Subvenções.

    • IVA - Subvenções
13. CAAD-T2016-02-15

    339/2015-T

    IVA- Subvenções – artigo 16.º, n.º 5, alínea c) do Código

    • IVA- Subvenções – artigo 16.º, n.º 5, alínea c) do Código do IVA
14. CAAD-T2016-01-25

    307/2015-T

    IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações, em separado, de material

    • IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações, em separado, de material de prótese dentária (interpretação do ponto 2.6 da Lista I, anexa ao C.I.V.A.)