74 resultados

1. CAAD-T2016-12-28

   258/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Ano 2012

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • Terreno para construção
   • Ano 2012
2. CAAD-T2016-12-15

   460/2016-T

   IS - Verba 28.1 TGIS. Terreno para construção

   • IS - Verba 28.1 TGIS
   • Terreno para construção
3. CAAD-T2016-12-15

   498/2016-T

   IS – verba 28.1 da TGIS.

   • IS – verba 28.1 da TGIS
4. CAAD-T2016-12-12

   386/2016-T

   IS – Verba 28 da TGIS

   • IS – Verba 28 da TGIS
5. CAAD-T2016-12-09

   222/2016-T

   IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas

   • IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis
   • Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas em 2011
6. CAAD-T2016-12-05

   196/2016-T

   IS - Verba n.º 28 da TGIS; Terrenos para construção

   • IS - Verba n.º 28 da TGIS
   • Terrenos para construção
7. CAAD-T2016-12-02

   439/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
8. CAAD-T2016-11-29

   334/2016-T

   IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

   • IS – verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
9. CAAD-T2016-11-24

   340/2016-T

   IRC – Incentivos à reabilitação urbana; Art. 71.º EBF.

   • IRC – Incentivos à reabilitação urbana
   • Art
   • 71.º EBF
10. CAAD-T2016-11-21

    387/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção; Afetação habitacional.

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Terrenos para construção
    • Afetação habitacional
11. CAAD-T2016-11-18

    391/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
12. CAAD-T2016-11-11

    228/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS.

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
13. CAAD-T2016-11-09

    376/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
14. CAAD-T2016-11-03

    215/2016-T

    IS - Verba 28 TGIS - terrenos para construção competência do tribunal arbitral.

    • IS - Verba 28 TGIS - terrenos para construção competência do tribunal arbitral
15. CAAD-T2016-11-03

    339/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
16. CAAD-T2016-11-02

    312/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
17. CAAD-T2016-10-31

    244/2016-T

    IMI – Classificação de prédios urbanos; Posto de abastecimento de combustíveis.

    • IMI – Classificação de prédios urbanos
    • Posto de abastecimento de combustíveis
18. CAAD-T2016-10-31

    257/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS - Prédios urbanos em propriedade total com andares

    • IS – Verba 28.1 da TGIS - Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
19. CAAD-T2016-10-28

    118/2016-T

    IS – Verba 28 da TGIS; caducidade do direito de ação

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • caducidade do direito de ação
20. CAAD-T2016-10-27

    223/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente