111 resultados

1. CAAD-T2016-12-23

   232/2016-T

   IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83

   • IMT e IS – FIIAH
   • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
2. CAAD-T2016-12-23

   234/2016-T

   IRC – Art. 23.º CIRC; dedutibilidade de custos/gastos

   • IRC – Art
   • 23.º CIRC
   • dedutibilidade de custos/gastos
3. CAAD-A2016-12-16

   28/2016-A

   Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

   • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
4. CAAD-T2016-12-15

   434/2016-T

   IRC – dedutibilidade de custos, despesas correntes e despesas de manutenção

   • IRC – dedutibilidade de custos, despesas correntes e despesas de manutenção
5. CAAD-T2016-12-14

   363/2016-T

   IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte

   • IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento
   • Retenção na fonte
6. CAAD-T2016-12-09

   199/2016-T

   IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Autoliquidação; Ónus da prova

   • IRC – Artigo 32.º do EBF
   • Circular 7/2004
   • Autoliquidação
   • Ónus da prova
7. CAAD-T2016-12-07

   170/2016-T

   IVA – Empreendimentos turísticos

   • IVA – Empreendimentos turísticos
8. CAAD-T2016-12-07

   299/2016-T

   IVA - Direito à dedução das SGPS.

   • IVA - Direito à dedução das SGPS
9. CAAD-T2016-12-07

   75/2016-T

   IRC - Transferências transfronteiriças. Preços de transferência

   • IRC - Transferências transfronteiriças
   • Preços de transferência
10. CAAD-T2016-12-02

    335/2016-T

    IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
    • incidência subjetiva
    • locação financeira
11. CAAD-T2016-12-02

    284/2016-T

    IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores

    • IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
12. CAAD-T2016-11-24

    267/2016-T

    IRC - Dedução de encargos financeiros - Preços de transferência

    • IRC - Dedução de encargos financeiros - Preços de transferência
13. CAAD-T2016-11-22

    352/2016-T

    IRC – Despesas sujeitas a Tributação Autónoma

    • IRC – Despesas sujeitas a Tributação Autónoma
14. CAAD-T2016-11-22

    167/2016-T

    IVA – Exercício do direito de audição – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade

    • IVA – Exercício do direito de audição – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade económica – Despesas gerais
15. CAAD-T2016-11-21

    259/2016-T

    IMT- Aquisição de Imóvel – Insolvência – Artigo270.º n.º 1 alínea c

    • IMT- Aquisição de Imóvel – Insolvência – Artigo270.º n.º 1 alínea c) e nr.º 2 do CIRE
16. CAAD-T2016-11-20

    264/2016-T

    IRC – Prestações suplementares; Dedutibilidade de encargos financeiros

    • IRC – Prestações suplementares
    • Dedutibilidade de encargos financeiros
17. CAAD-T2016-11-14

    230/2016-T

    IRS - Compensação paga por distrate de contrato de trabalho subordinado. Antiguidade. ACT

    • IRS - Compensação paga por distrate de contrato de trabalho subordinado
    • Antiguidade
    • ACT do Sector Bancário
    • Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS
18. CAAD-T2016-11-08

    687/2015-T

    IRC – Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime

    • IRC – Tributação autónoma
    • Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado
19. CAAD-T2016-10-31

    179/2016-T

    IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.

    • IVA – SGPS
    • Conceito de atividade
    • Direito à dedução
20. CAAD-T2016-10-31

    146/2016-T

    IRS – enquadramento de compensação paga por cessação de contrato de trabalho

    • IRS – enquadramento de compensação paga por cessação de contrato de trabalho