30 resultados

1. CAAD-T2016-11-24

   340/2016-T

   IRC – Incentivos à reabilitação urbana; Art. 71.º EBF.

   • IRC – Incentivos à reabilitação urbana
   • Art
   • 71.º EBF
2. CAAD-T2016-11-21

   307/2016-T

   IRC - Fundos de Investimento Imobiliário. Benefício fiscal

   • IRC - Fundos de Investimento Imobiliário
   • Benefício fiscal
3. CAAD-T2016-11-02

   312/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
4. CAAD-T2016-10-31

   244/2016-T

   IMI – Classificação de prédios urbanos; Posto de abastecimento de combustíveis.

   • IMI – Classificação de prédios urbanos
   • Posto de abastecimento de combustíveis
5. CAAD-T2016-10-10

   46/2016-T

   IS - terreno “zonas verdes”; verba 28.1 da TGIS; juros indemnizatórios.

   • IS - terreno “zonas verdes”
   • verba 28.1 da TGIS
   • juros indemnizatórios
6. CAAD-T2016-10-10

   115/2016-T

   IS - Verba 28.1 TGIS – Propriedade Total; Pedido Arbitral extemporâneo

   • IS - Verba 28.1 TGIS – Propriedade Total
   • Pedido Arbitral extemporâneo
7. CAAD-T2016-10-07

   113/2016-T

   IS – Terrenos para construção – Verba n.º 28.1 da TGIS.

   • IS – Terrenos para construção – Verba n.º 28.1 da TGIS
8. CAAD-T2016-10-02

   638/2015-T

   IRC – Liquidações adicionais dos anos de 2010 e 2011; Ajustamentos em inventários

   • IRC – Liquidações adicionais dos anos de 2010 e 2011
   • Ajustamentos em inventários garantias prestadas e abates de inventários
   • Indispensabilidade para a manutenção da fonte produtora
   • Prova
   • Artigos 23º, 26º-4 e 28º-1, do CIRC
9. CAAD-T2016-09-28

   270/2016-T

   IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • Terrenos para construção
10. CAAD-T2016-09-19

    114/2016-T

    IS – verba 28; extemporaneidade do pedido; competência do Tribunal Arbitral

    • IS – verba 28
    • extemporaneidade do pedido
    • competência do Tribunal Arbitral
11. CAAD-T2016-09-09

    200/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
12. CAAD-T2016-09-01

    142/2016-T

    IS - Terrenos para construção; verba 28.1 TGIS; juros indemnizatórios

    • IS - Terrenos para construção
    • verba 28.1 TGIS
    • juros indemnizatórios
13. CAAD-T2016-08-08

    703/2014-T

    IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão

    • IRS - Mais valias
    • transmissão de acções
    • princípio da igualdade – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 29 de abril de 2015
14. CAAD-T2016-07-15

    38/2016-T

    IS - Terrenos para construção; verba 28.1 TGIS

    • IS - Terrenos para construção
    • verba 28.1 TGIS
15. CAAD-T2016-07-14

    481/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno localizado em Zona Acústica Mista

    • IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno localizado em Zona Acústica Mista
16. CAAD-T2016-07-08

    68/2016-T

    IS - Terrenos para construção; verba n.º 28 da TGIS

    • IS - Terrenos para construção
    • verba n.º 28 da TGIS
17. CAAD-T2016-06-23

    70/2016-T

    IS -Terrenos para construção; Verba 28.º da TGIS.

    • IS -Terrenos para construção
    • Verba 28.º da TGIS
18. CAAD-T2016-06-01

    686/2015-T

    IS - Verba n.º 28 da TGIS; terrenos para construção.

    • IS - Verba n.º 28 da TGIS
    • terrenos para construção
19. CAAD-T2016-05-20

    11/2016-T

    IS – Verba 28 da TGIS

    • IS – Verba 28 da TGIS
20. CAAD-T2016-04-19

    578/2015-T

    Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção

    • Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS
    • terrenos para construção