CAAD-T
485/2015-T
introduzida pela Lei nº 83-C/2013, de 31-12 (OE/2014); princípios constitucionais da igualdade, capacidade contributiva e igualdade
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introduzida pela Lei nº 83-C/2013, de 31-12 (OE/2014); princípios constitucionais da igualdade, capacidade contributiva e igualdade
IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da
IS – Propriedade vertical – Verba 28 da TGIS
IMT – Isenção nos termos do artigo 270.º do CIRE
IS – Propriedade vertical; Verba 28 da TGIS
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical
IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Ano 2012
IS - Verba 28.1 da TGIS
IS - Verba 28.1. da TGIS – Terreno para construção
IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa
IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE
IRC – Art. 23.º CIRC; dedutibilidade de custos/gastos
IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83
IUC – Incidência subjetiva
IMI e IMT – Fundos de Investimento Imobiliário
IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo
IMT e IS – FIAH; artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de
IS - Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical
IRC – Art. 23.º Custos fiscais – Encargos com juros
Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório