100 resultados

1. CAAD-T2016-12-22

   266/2016-T

   IUC – Incidência subjetiva

   • IUC – Incidência subjetiva
2. CAAD-T2016-12-14

   363/2016-T

   IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte

   • IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento
   • Retenção na fonte
3. CAAD-T2016-12-13

   48/2016-T

   IVA – Exclusão do direito à dedução.

   • IVA – Exclusão do direito à dedução
4. CAAD-T2016-12-09

   199/2016-T

   IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Autoliquidação; Ónus da prova

   • IRC – Artigo 32.º do EBF
   • Circular 7/2004
   • Autoliquidação
   • Ónus da prova
5. CAAD-T2016-12-06

   3/2014-T

   IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão

   • IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução
   • decisão de reenvio para o TJUE
6. CAAD-T2016-12-02

   284/2016-T

   IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores

   • IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
7. CAAD-T2016-11-24

   267/2016-T

   IRC - Dedução de encargos financeiros - Preços de transferência

   • IRC - Dedução de encargos financeiros - Preços de transferência
8. CAAD-T2016-11-22

   127/2016-T

   IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de

   • IS – FIIAH
   • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
   • retroactividade da lei fiscal
9. CAAD-T2016-11-22

   167/2016-T

   IVA – Exercício do direito de audição – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade

   • IVA – Exercício do direito de audição – Dedução de IVA numa SGPS – Atividade económica – Despesas gerais
10. CAAD-T2016-11-21

    307/2016-T

    IRC - Fundos de Investimento Imobiliário. Benefício fiscal

    • IRC - Fundos de Investimento Imobiliário
    • Benefício fiscal
11. CAAD-T2016-11-18

    261/2016-T

    IRS – presunção de lucros/adiantamento por conta de lucros – retenção na fonte – intempestividade

    • IRS – presunção de lucros/adiantamento por conta de lucros – retenção na fonte – intempestividade do pedido
12. CAAD-T2016-11-16

    287/2016-T

    IS – Valor de ações não cotadas.

    • IS – Valor de ações não cotadas
13. CAAD-T2016-11-14

    94/2016-T

    IS – artigo 7.º, 1/i), do Código do Imposto de Selo (CIS

    • IS – artigo 7.º, 1/i), do Código do Imposto de Selo (CIS)
    • hipoteca constituída para garantia do valor da emissão obrigacionista
14. CAAD-T2016-11-08

    687/2015-T

    IRC – Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime

    • IRC – Tributação autónoma
    • Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado
15. CAAD-T2016-11-03

    292/2016-T

    IS – Isenção. Juros de mora. Crédito à habitação

    • IS – Isenção
    • Juros de mora
    • Crédito à habitação
16. CAAD-T2016-10-29

    87/2016-T

    IRC – Aplicação do justo valor – regime transitório (art. 5º do Decreto-Lei

    • IRC – Aplicação do justo valor – regime transitório (art
    • 5º do Decreto-Lei nº 158/2009) e menos valias (art
    • 18º, nº 9, alínea a) e art
    • 45º, nº 3, do CIRC)
17. CAAD-T2016-10-28

    132/2016-T

    IMT – Artigo 270.º do CIRE; constitucionalidade

    • IMT – Artigo 270.º do CIRE
    • constitucionalidade
18. CAAD-T2016-10-28

    131/2016-T

    IMT – artigo 270.º do CIRE – Constitucionalidade

    • IMT – artigo 270.º do CIRE – Constitucionalidade
19. CAAD-T2016-10-26

    90/2016-T

    IRC - Aplicação do Justo Valor; Regime transitório; Menos-valias dedutíveis na liquidação

    • IRC - Aplicação do Justo Valor
    • Regime transitório
    • Menos-valias dedutíveis na liquidação
20. CAAD-T2016-10-25

    177/2016-T

    IVA - Dedução de IVA – SGPS

    • IVA - Dedução de IVA – SGPS