73 resultados

1. CAAD-T2016-12-28

   529/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical
2. CAAD-T2016-12-28

   511/2016-T

   IMT – Isenção nos termos do artigo 270.º do CIRE

   • IMT – Isenção nos termos do artigo 270.º do CIRE
3. CAAD-T2016-12-23

   367/2016-T

   IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE

   • IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE
4. CAAD-T2016-12-13

   229/2016-T

   IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE

   • IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE
5. CAAD-T2016-12-13

   382/2016-T

   IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal; Aquisição

   • IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal
   • Aquisição de imóvel
   • Insolvência
   • Artigo 270º nº 1 alínea c) e nº 2 do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE)
6. CAAD-A2016-12-06

   32/2016-A

   Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

   • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
7. CAAD-T2016-12-06

   401/2016-T

   IS - Verba 28.1, da TGIS - Propriedade Vertical

   • IS - Verba 28.1, da TGIS - Propriedade Vertical
8. CAAD-T2016-12-02

   335/2016-T

   IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

   • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
   • incidência subjetiva
   • locação financeira
9. CAAD-T2016-12-02

   224/2016-T

   IMT – Isenção ; artigo 270.º CIRE

   • IMT – Isenção
   • artigo 270.º CIRE
10. CAAD-T2016-11-30

    357/2016-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical - Inimpugnabilidade autónoma de prestações.

    • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical - Inimpugnabilidade autónoma de prestações
11. CAAD-T2016-11-30

    183/2016-T

    IRS – Rendimentos Profissionais – Competência do Tribunal Arbitral. Art.º 2.º do

    • IRS – Rendimentos Profissionais – Competência do Tribunal Arbitral
    • Art.º 2.º do RJAT
12. CAAD-T2016-11-29

    423/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
13. CAAD-T2016-11-19

    174/2016-T

    IRC – Tributações Autónomas; Dedução de benefício fiscal

    • IRC – Tributações Autónomas
    • Dedução de benefício fiscal
14. CAAD-T2016-11-15

    143/2016-T

    IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto. Pedido de revisão oficiosa

    • IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto
    • Pedido de revisão oficiosa
    • Recurso Hierárquico
    • Exceções
15. CAAD-T2016-11-07

    137/2016-T

    IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE

    • IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
16. CAAD-T2016-11-04

    122/2016-T

    IRC - Tributações autónomas; Dedução dos PEC; Lei interpretativa; Competência do Tribunal

    • IRC - Tributações autónomas
    • Dedução dos PEC
    • Lei interpretativa
    • Competência do Tribunal
17. CAAD-T2016-11-04

    361/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
18. CAAD-T2016-10-31

    179/2016-T

    IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.

    • IVA – SGPS
    • Conceito de atividade
    • Direito à dedução
19. CAAD-T2016-10-31

    244/2016-T

    IMI – Classificação de prédios urbanos; Posto de abastecimento de combustíveis.

    • IMI – Classificação de prédios urbanos
    • Posto de abastecimento de combustíveis
20. CAAD-T2016-10-28

    132/2016-T

    IMT – Artigo 270.º do CIRE; constitucionalidade

    • IMT – Artigo 270.º do CIRE
    • constitucionalidade