9 resultados

1. CAAD-T2016-12-26

   306/2016-T

   IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa

   • IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa
   • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas
   • Artigo 43º-3 do CIRS
2. CAAD-T2016-11-19

   174/2016-T

   IRC – Tributações Autónomas; Dedução de benefício fiscal

   • IRC – Tributações Autónomas
   • Dedução de benefício fiscal
3. CAAD-T2016-06-30

   476/2015-T

   IRS - Cláusula geral anti abuso; sujeito passivo da liquidação resultante da aplicação

   • IRS - Cláusula geral anti abuso
   • sujeito passivo da liquidação resultante da aplicação da cláusula
4. CAAD-T2016-04-26

   555/2015-T

   IRC/IRS – Retenção na fonte; remuneração dos administradores/gerentes; notas de compensação, juros indemnizatórios

   • IRC/IRS – Retenção na fonte
   • remuneração dos administradores/gerentes
   • notas de compensação, juros indemnizatórios
5. CAAD-T2016-04-22

   551/2015-T

   IVA - Caducidade; erro evidenciado na declaração; renúncia ao regime de Isenção de

   • IVA - Caducidade
   • erro evidenciado na declaração
   • renúncia ao regime de Isenção de Iva
   • deferimento do pedido de reembolso
   • sentido e efeitos do caso resolvido
6. CAAD-T2016-04-22

   284/2015-T

   IVA – Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA

   • IVA – Artigo 9º-2, do CIVA
   • renúncia à isenção de IVA
7. CAAD-T2016-02-04

   423/2015-T

   Preços de Transferência

   • Preços de Transferência
8. CAAD-A2016-01-18

   62/2015-A

   Subsídios de turno e de risco; horas extraordinárias

   • Subsídios de turno e de risco
   • horas extraordinárias
9. CAAD-T2016-01-05

   316/2015-T

   IVA – competência material deste Tribunal Arbitral; direito à dedução; SGPS

   • IVA – competência material deste Tribunal Arbitral
   • direito à dedução
   • SGPS