7 resultados

1. CAAD-T2016-07-08

   592/2015-T

   Competência do Tribunal Arbitral; revisão do ato tributário; deficiência fiscalmente relevante e atestado médico de incapacidade multiuso

   • IRS – Competência do Tribunal Arbitral
   • revisão do ato tributário
   • deficiência fiscalmente relevante e atestado médico de incapacidade multiuso
2. CAAD-T2016-12-02

   335/2016-T

   IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

   • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
   • incidência subjetiva
   • locação financeira
3. CAAD-T2016-11-25

   205/2016-T

   IRS – Revisão ao abrigo do artigo 78.º da LGT

   • IRS – Revisão ao abrigo do artigo 78.º da LGT
4. CAAD-T2016-07-13

   147/2016-T

   IUC – Incidência subjetiva; presunção legal

   • IUC – Incidência subjetiva
   • presunção legal
5. CAAD-T2016-04-22

   284/2015-T

   IVA – Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA

   • IVA – Artigo 9º-2, do CIVA
   • renúncia à isenção de IVA
6. CAAD-T2016-03-30

   674/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva; presunções legais; venda para expedição, de veículo novo, matriculado

   • IUC – Incidência subjetiva
   • presunções legais
   • venda para expedição, de veículo novo, matriculado, no prazo legal para registo
7. CAAD-T2016-02-26

   590/2015-T

   IRS - Revisão do arº 78º da LGT

   • IRS - Revisão do arº 78º da LGT