49 resultados

1. CAAD-T2016-12-23

   232/2016-T

   IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83

   • IMT e IS – FIIAH
   • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
2. CAAD-A2016-12-12

   34/2016-A

   Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira

   • Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório
3. CAAD-T2016-12-06

   3/2014-T

   IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão

   • IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução
   • decisão de reenvio para o TJUE
4. CAAD-T2016-11-30

   343/2016-T

   IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS – Intempestividade do pedido – Incompetência

   • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
   • da TGIS – Intempestividade do pedido – Incompetência absoluta do Tribunal Arbitral
5. CAAD-T2016-11-28

   396/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade total ou vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • Propriedade total ou vertical
6. CAAD-T2016-11-19

   174/2016-T

   IRC – Tributações Autónomas; Dedução de benefício fiscal

   • IRC – Tributações Autónomas
   • Dedução de benefício fiscal
7. CAAD-T2016-11-14

   230/2016-T

   IRS - Compensação paga por distrate de contrato de trabalho subordinado. Antiguidade. ACT

   • IRS - Compensação paga por distrate de contrato de trabalho subordinado
   • Antiguidade
   • ACT do Sector Bancário
   • Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS
8. CAAD-T2016-11-02

   774/2015-T

   IRC – Tributações autónomas; pagamento especial por conta

   • IRC – Tributações autónomas
   • pagamento especial por conta
9. CAAD-T2016-10-31

   86/2016-T

   IS – Verba 28.1 TGIS; Propriedade Vertical; juros indemnizatórios

   • IS – Verba 28.1 TGIS
   • Propriedade Vertical
   • juros indemnizatórios
10. CAAD-T2016-10-28

    77/2016-T

    IRC – Ajustamentos pelo justo valor; Contribuição para o lucro tributável.

    • IRC – Ajustamentos pelo justo valor
    • Contribuição para o lucro tributável
11. CAAD-T2016-10-24

    83/2016-T

    IVA – Direito à dedução de imposto por serviços contratados relativos à construção

    • IVA – Direito à dedução de imposto por serviços contratados relativos à construção de um imóvel
12. CAAD-T2016-10-21

    197/2016-T

    IVA – Caducidade do Direito de Acção e Erro Desculpável;

    • IVA – Caducidade do Direito de Acção e Erro Desculpável
13. CAAD-T2016-10-06

    207/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade vertical
14. CAAD-T2016-09-20

    558/2015-T

    IS – Verba 1.1 da TGIS; isenção prevista no artigo 269.º, alínea

    • IS – Verba 1.1 da TGIS
    • isenção prevista no artigo 269.º, alínea d), do CIRE
    • ineptidão do pedido
    • competência do Tribunal Arbitral
    • impropriedade do meio processual
15. CAAD-A2016-09-08

    87/2015-A

    R. j. de emprego público – Suplemento de risco; inimpugnabilidade dos atos impugnados

    • de emprego público – Suplemento de risco
    • inimpugnabilidade dos atos impugnados
16. CAAD-T2016-09-07

    639/2015-T

    IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta

    • IRC - Tributações autónomas
    • artigo 90.º do CIRC
    • pagamento especial por conta (PEC)
    • dedutibilidade
17. CAAD-T2016-09-07

    764/2015-T

    IRC e IVA - Ineptidão da petição inicial; tempestividade do pedido

    • IRC e IVA - Ineptidão da petição inicial
    • tempestividade do pedido
18. CAAD-T2016-08-30

    752/2015-T

    IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta

    • IRC - Tributações autónomas
    • artigo 90.º do CIRC
    • pagamento especial por conta (PEC)
    • SIFIDE
    • dedutibilidade
19. CAAD-T2016-08-30

    186/2016-T

    IRC - Benefício fiscal à interioridade; alínea a) do n.º 1 do

    • IRC - Benefício fiscal à interioridade
    • alínea a) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF (revogado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30.12) e n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 55/2008 de 26.03
20. CAAD-T2016-08-25

    125/2016-T

    IMT - Regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional

    • IMT - Regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH)
    • Artigo 236º da Lei 82-C/2013, de 31.12