CAAD-T
305/2016-T
IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo
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IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo
IUC – Incidência objetiva; Transformação de veículos; Facto gerador
IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Autoliquidação; Ónus da prova
IMI - Zona Histórica; Monumento Nacional; Património Mundial da Unesco; Benefício Fiscal; Interesse
IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais
IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão
Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
IRS – Rendimentos Profissionais – Competência do Tribunal Arbitral. Art.º 2.º do
IRS - Mais-valias - Aplicação da lei no tempo
IRC – Amortizações; Aerogeradores
IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção; Afetação habitacional.
IRC – Tributações Autónomas; Dedução de benefício fiscal
IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto. Pedido de revisão oficiosa
IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares
IRC – Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime
IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.
IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares
Taxa municipal de proteção civil; competência do tribunal arbitral