37 resultados

1. CAAD-T2016-12-02

   284/2016-T

   IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores

   • IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
2. CAAD-T2016-11-30

   383/2016-T

   IS – Verba n.º 28.1. da TGIS - Propriedade Vertical

   • IS – Verba n.º 28.1
   • da TGIS - Propriedade Vertical
3. CAAD-T2016-11-30

   343/2016-T

   IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS – Intempestividade do pedido – Incompetência

   • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
   • da TGIS – Intempestividade do pedido – Incompetência absoluta do Tribunal Arbitral
4. CAAD-T2016-11-25

   373/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS. Classificação de prédios urbanos

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • Classificação de prédios urbanos
5. CAAD-T2016-11-18

   391/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
6. CAAD-T2016-11-13

   328/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • Propriedade vertical
7. CAAD-T2016-11-07

   213/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical.

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
8. CAAD-T2016-10-21

   2/2016-T

   IS - Competência do tribunal. Verba n.º 28 da TGIS. Terrenos para

   • IS - Competência do tribunal
   • Verba n.º 28 da TGIS
   • Terrenos para construção destinada à habitação
   • Fundo de Investimento Imobiliário
9. CAAD-T2016-10-12

   58/2016-T

   IVA - Regularização

   • IVA - Regularização
10. CAAD-T2016-09-19

    114/2016-T

    IS – verba 28; extemporaneidade do pedido; competência do Tribunal Arbitral

    • IS – verba 28
    • extemporaneidade do pedido
    • competência do Tribunal Arbitral
11. CAAD-T2016-09-01

    193/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • terreno para construção
12. CAAD-T2016-08-22

    771/2015-T

    IRC - Correções ao lucro tributável; Agrupamento Complementar de Empresas (ACE); entidade não

    • IRC - Correções ao lucro tributável
    • Agrupamento Complementar de Empresas (ACE)
    • entidade não residente sem estabelecimento estável em Portugal
    • registo de dois números de pessoa coletiva (NIPC)
    • indemnização por garantia indevida
    • juros indemnizatórios
13. CAAD-T2016-08-08

    703/2014-T

    IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão

    • IRS - Mais valias
    • transmissão de acções
    • princípio da igualdade – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 29 de abril de 2015
14. CAAD-T2016-08-03

    504/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; andares ou divisões suscetíveis de utilização independente

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
    • indemnização por prestação indevida de garantia
15. CAAD-T2016-07-29

    593/2015-T

    IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos; conceito de

    • IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos
    • conceito de “período de utilidade esperada”
    • depreciações e amortizações
    • indemnização por prestação de garantia indevida
16. CAAD-T2016-07-27

    5/2016-T

    IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE e RFAI

    • IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE e RFAI
17. CAAD-T2016-07-15

    358/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; incidência do imposto

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • terreno para construção
    • incidência do imposto
18. CAAD-T2016-07-14

    481/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno localizado em Zona Acústica Mista

    • IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno localizado em Zona Acústica Mista
19. CAAD-T2016-07-08

    45/2016-T

    IS - Propriedade Vertical; Verba nº 28.1. da TGIS

    • IS - Propriedade Vertical
    • Verba nº 28.1
    • da TGIS
20. CAAD-T2016-06-27

    763/2015-T

    IRC - Convenções de Dupla Tributação

    • IRC - Convenções de Dupla Tributação