CAAD-T
241/2016-T
IMT e IS – FIAH; artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de
21 resultados
IMT e IS – FIAH; artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de
Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
IRS – presunção de lucros/adiantamento por conta de lucros – retenção na fonte – intempestividade
IRC - Objeto do pedido de pronúncia arbitral; Intempestividade
IRS/2010 – Mais-valias – Pequena empresa não cotada (artigo 43º-3, CIRS) – Artigo
IS – verba 28; extemporaneidade do pedido; competência do Tribunal Arbitral
IRS – Rendimentos da Categoria G; indemnizações por renúncia onerosa a posições contratuais
IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º
IS - Verba 28.1 TGIS; terreno para construção; caducidade do direito de ação
IUC – Incidência subjetiva; presunção legal
ISV – Tributação dos veículos usados admitidos doutro Estado Membro
IRC – Tributações Autónomas - PEC
IUC – Incidência subjetiva; presunção legal; importação; aptidão da fatura para efeitos de
IMT e IS – FIAH e SIIAH
Tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário - art. 22º, n..º 6, al
IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros
IRC - Princípio da especialização dos exercícios; Preços de transferência.
IMT e IS – Cumulação de pedidos; caducidade do direito à liquidação; liquidação
IUC – Incidência subjetiva; presunções legais; venda para expedição, de veículo novo, matriculado
CESE - Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético; Constitucionalidade; Competência do Tribunal