196 resultados

1. CAAD-T2016-12-29

   242/2016-T

   IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da

   • IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente
   • Verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo
   • pedido de revisão oficiosa
2. CAAD-T2016-12-28

   258/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Ano 2012

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • Terreno para construção
   • Ano 2012
3. CAAD-T2016-12-26

   359/2016-T

   IS - Verba 28.1. da TGIS – Terreno para construção

   • IS - Verba 28.1
   • da TGIS – Terreno para construção
4. CAAD-T2016-12-23

   234/2016-T

   IRC – Art. 23.º CIRC; dedutibilidade de custos/gastos

   • IRC – Art
   • 23.º CIRC
   • dedutibilidade de custos/gastos
5. CAAD-T2016-12-20

   305/2016-T

   IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo

   • IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo
6. CAAD-T2016-12-15

   466/2016-T

   IS – Verba n.º 28 da TGIS

   • IS – Verba n.º 28 da TGIS
7. CAAD-T2016-12-14

   393/2016-T

   IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o

   • IRC - Mais-valias e menos-valias
   • Dedutibilidade
   • Mensuração de acordo com o justo valor
8. CAAD-T2016-12-13

   168/2016-T

   IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro

   • IRC – Isenção
   • Congregação Religiosa
   • Equiparação a IPSS
   • Incompetência do Tribunal Arbitral
   • Erro na forma do processo
   • Ilegitimidade passiva
9. CAAD-A2016-12-12

   34/2016-A

   Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira

   • Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório
10. CAAD-T2016-12-09

    199/2016-T

    IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Autoliquidação; Ónus da prova

    • IRC – Artigo 32.º do EBF
    • Circular 7/2004
    • Autoliquidação
    • Ónus da prova
11. CAAD-T2016-12-09

    222/2016-T

    IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas

    • IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis
    • Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas em 2011
12. CAAD-T2016-12-09

    399/2016-T

    IS – Verba n.º 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

    • IS – Verba n.º 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
13. CAAD-T2016-12-07

    170/2016-T

    IVA – Empreendimentos turísticos

    • IVA – Empreendimentos turísticos
14. CAAD-T2016-12-06

    3/2014-T

    IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão

    • IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução
    • decisão de reenvio para o TJUE
15. CAAD-T2016-12-06

    341/2016-T

    IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais

    • IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais
16. CAAD-T2016-12-02

    439/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
17. CAAD-T2016-11-30

    210/2016-T

    ISV - Liquidação do Imposto Sobre Veículos

    • ISV - Liquidação do Imposto Sobre Veículos
18. CAAD-T2016-11-30

    151/2016-T

    IVA – Factura.

    • IVA – Factura
19. CAAD-T2016-11-30

    25/2016-T

    IRS - Mais-valias - Aplicação da lei no tempo

    • IRS - Mais-valias - Aplicação da lei no tempo
20. CAAD-T2016-11-28

    7/2016-T

    IRC - Caducidade do direito de liquidação

    • IRC - Caducidade do direito de liquidação