CAAD-T
232/2016-T
IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83
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IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83
IRC – dedutibilidade de custos, despesas correntes e despesas de manutenção
IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE
IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro
IVA - Direito à dedução das SGPS.
IRS – Rendimentos Profissionais – Competência do Tribunal Arbitral. Art.º 2.º do
IVA - Competência dos tribunais arbitrais, âmbito da Isenção do artigo 9.º
IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de
IRC – Prestações suplementares; Dedutibilidade de encargos financeiros
IRC – Tributações Autónomas; Dedução de benefício fiscal
IMT e Selo - Art. 236º da lei 83-C/2013, de 31 de
IRS – Despesas em nome e por conta de terceiro (categoria B) – Ónus
IS – Isenção. Juros de mora. Crédito à habitação
IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.
IVA - Estabelecimentos de saúde - Renúncia a isenção.
IRC – Ajustamentos pelo justo valor; Contribuição para o lucro tributável.
IMT – Artigo 270.º do CIRE; constitucionalidade
IMT – artigo 270.º do CIRE – Constitucionalidade
IVA/RITI – Aquisição de equipamentos médicos em Espanha; Contrato de locação financeira
IRC - Fusão invertida; custos de financiamento. Artigo 23.º do CIRC