468 resultados

1. CAAD-T2016-12-29

   242/2016-T

   IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da

   • IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente
   • Verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo
   • pedido de revisão oficiosa
2. CAAD-T2016-12-28

   258/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Ano 2012

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • Terreno para construção
   • Ano 2012
3. CAAD-T2016-12-28

   529/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total ou vertical
4. CAAD-T2016-12-28

   511/2016-T

   IMT – Isenção nos termos do artigo 270.º do CIRE

   • IMT – Isenção nos termos do artigo 270.º do CIRE
5. CAAD-T2016-12-26

   306/2016-T

   IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa

   • IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa
   • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas
   • Artigo 43º-3 do CIRS
6. CAAD-T2016-12-26

   359/2016-T

   IS - Verba 28.1. da TGIS – Terreno para construção

   • IS - Verba 28.1
   • da TGIS – Terreno para construção
7. CAAD-T2016-12-26

   485/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
8. CAAD-T2016-12-23

   354/2016-T

   IVA – Emissão de faturas

   • IVA – Emissão de faturas
9. CAAD-T2016-12-23

   234/2016-T

   IRC – Art. 23.º CIRC; dedutibilidade de custos/gastos

   • IRC – Art
   • 23.º CIRC
   • dedutibilidade de custos/gastos
10. CAAD-T2016-12-23

    232/2016-T

    IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83

    • IMT e IS – FIIAH
    • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
    • retroatividade da lei fiscal
11. CAAD-T2016-12-22

    266/2016-T

    IUC – Incidência subjetiva

    • IUC – Incidência subjetiva
12. CAAD-T2016-12-20

    305/2016-T

    IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo

    • IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo
13. CAAD-A2016-12-16

    28/2016-A

    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

    • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
14. CAAD-T2016-12-15

    465/2016-T

    IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total; Incompetência do tribunal

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • Propriedade vertical ou total
    • Incompetência do tribunal arbitral
    • Inimpugnabilidade dos actos
15. CAAD-T2016-12-14

    363/2016-T

    IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte

    • IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento
    • Retenção na fonte
16. CAAD-T2016-12-14

    188/2016-T

    IRS – Mais Valias; Exclusão de tributação em caso de reinvestiment

    • IRS – Mais Valias
    • Exclusão de tributação em caso de reinvestiment
17. CAAD-T2016-12-14

    393/2016-T

    IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o

    • IRC - Mais-valias e menos-valias
    • Dedutibilidade
    • Mensuração de acordo com o justo valor
18. CAAD-T2016-12-13

    407/2016-T

    IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • Propriedade vertical ou total
19. CAAD-T2016-12-13

    168/2016-T

    IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro

    • IRC – Isenção
    • Congregação Religiosa
    • Equiparação a IPSS
    • Incompetência do Tribunal Arbitral
    • Erro na forma do processo
    • Ilegitimidade passiva
20. CAAD-T2016-12-13

    48/2016-T

    IVA – Exclusão do direito à dedução.

    • IVA – Exclusão do direito à dedução