CAAD-T
354/2016-T
IVA – Emissão de faturas
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IVA – Emissão de faturas
IRC – Art. 23.º Custos fiscais – Encargos com juros
IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro
IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Autoliquidação; Ónus da prova
IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas
IVA - Direito à dedução das SGPS.
IRC - Transferências transfronteiriças. Preços de transferência
IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão
IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
IRC – Liquidação adicional de IRC. Tributações autónomas. Artigo 13º n.º1 do
IRC – Amortizações; Aerogeradores
IVA – Transação intracomunitária de bens; fundamentação; prova
IVA - Competência dos tribunais arbitrais, âmbito da Isenção do artigo 9.º
IRC - Fundos de Investimento Imobiliário. Benefício fiscal
IRC – Prestações suplementares; Dedutibilidade de encargos financeiros
IRS – presunção de lucros/adiantamento por conta de lucros – retenção na fonte – intempestividade
IRC – Benefício fiscal – SIFIDE. Compensação
IRC – Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime
IRS – Despesas em nome e por conta de terceiro (categoria B) – Ónus